Cumprimento de sentença 0708410-58.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 170.069,28

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 12:12

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI DECISÃO Ante a ausência de manifestação da parte credora em relação a parte final da decisão de ID. 150247407, conforme certificado em ID. 166666278, e ausência de resposta ao ofício de ID. 96694661, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 147658573. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708410-58.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:07

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708410-58.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido. Planaltina-DF, 24 de agosto de 2023 08:39:54. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:40

Todas as movimentações(229)

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 12:12

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI DECISÃO Ante a ausência de manifestação da parte credora em relação a parte final da decisão de ID. 150247407, conforme certificado em ID. 166666278, e ausência de resposta ao ofício de ID. 96694661, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 147658573. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708410-58.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:07

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708410-58.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido. Planaltina-DF, 24 de agosto de 2023 08:39:54. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708410-58.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: IGOR BOTELHO PINHEIRO, MARCO ANTONIO GOMES MARTINS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, em face da certidão de ID 166666274, intimo o Exequente para cumprir a parte final da decisão de ID 150247407: "Além disso, o credor deverá Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:12

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:08

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:08

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2023, 09:08

Deferido em parte o pedido de IGOR BOTELHO PINHEIRO - CPF: 041.535.466-82 (EXEQUENTE)

24/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 20:01

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2023, 18:04

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES MARTINS em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:28

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 21:20

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:02

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:39

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Publicado Edital em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Expedição de Edital.

20/01/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2022, 14:00

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/01/2022, 11:04

Processo Desarquivado

17/12/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:51

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Recebidos os autos

04/12/2021, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/12/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/12/2021, 14:36

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:35

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:52

Processo Desarquivado

18/11/2021, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:02

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:03

Recebidos os autos

27/09/2021, 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

23/09/2021, 16:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)

21/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Transitado em Julgado em 19/08/2021

02/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 06:56

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 16:17

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:57

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:57

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2021, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de réplica

22/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Publicado Edital em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Expedição de Edital.

19/04/2021, 16:27

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 00:03

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:05

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 00:11

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

09/02/2021, 19:04

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:42

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:32

Juntada de certidão

20/01/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 12:00

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:35

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 23:52

Publicado Certidão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:03

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:02

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:32

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 19:54

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2020, 09:47

Juntada de certidão

19/03/2020, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 12:28

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

11/03/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:00

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 16:22

Recebidos os autos

13/02/2020, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

13/02/2020, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

13/02/2020, 15:30

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:17

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:34

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:22

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:54

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/12/2019, 13:48

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/11/2019, 15:58

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de IGOR BOTELHO PINHEIRO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 18:14

Juntada de certidão

08/11/2019, 15:23

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2019, 15:45

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 16:50

Recebidos os autos

30/10/2019, 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/10/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 08:49

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 08:13

Decisão

•22/11/2023, 14:12

Decisão

•24/02/2023, 09:08

Decisão

•24/02/2023, 09:08

Decisão

•26/01/2023, 18:11

Decisão

•26/01/2023, 18:11

Decisão

•25/05/2022, 14:01

Decisão

•25/05/2022, 14:01

Petição

•06/04/2022, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 19:11

Decisão

•18/01/2022, 18:19

Decisão

•18/01/2022, 18:19

Petição

•16/12/2021, 19:03

Petição

•16/12/2021, 19:03

Decisão

•04/12/2021, 17:11

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/11/2023, 08:13

Decisão

•22/11/2023, 14:12

Decisão

•24/02/2023, 09:08

Decisão

•24/02/2023, 09:08

Decisão

•26/01/2023, 18:11

Decisão

•26/01/2023, 18:11

Decisão

•25/05/2022, 14:01

Decisão

•25/05/2022, 14:01

Petição

•06/04/2022, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 19:11

Decisão

•18/01/2022, 18:19

Decisão

•18/01/2022, 18:19

Petição

•16/12/2021, 19:03

Petição

•16/12/2021, 19:03

Decisão

•04/12/2021, 17:11

Decisão

•04/12/2021, 17:11

Petição

•17/11/2021, 18:02

Petição

•17/11/2021, 18:02

Sentença

•05/07/2021, 20:57

Sentença

•05/07/2021, 20:57

Despacho

•12/04/2021, 14:28

Despacho

•12/04/2021, 14:28

Decisão

•08/03/2021, 18:05

Decisão

•08/03/2021, 18:05

Decisão

•09/02/2021, 19:04

Decisão

•09/02/2021, 19:04

Despacho

•19/11/2020, 14:21

Despacho

•19/11/2020, 14:21

Decisão

•11/03/2020, 18:53

Decisão

•11/03/2020, 18:53

Decisão

•13/02/2020, 18:59

Decisão

•13/02/2020, 18:59

Decisão

•30/10/2019, 19:04