Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735806-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.647.899,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

TEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX ROBERT MELO

OAB/DF 30598·CPF·Representa: Autor

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB/GO 48603·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PRZYGODZKA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA

OAB/GO 59405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 20:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 19:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 19:15

Despacho

•12/07/2024, 14:30

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30/07/2024, 20:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2024, 13:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de agravo

24/06/2024, 23:19

Decorrido prazo de TEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 19:45

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2024, 19:45

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:45

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024, 16:29

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:22

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 23:23

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 14.683.737/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/03/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/10/2023, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 12:41

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 19:59

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Agravo

•24/06/2024, 23:19

Agravo

•24/06/2024, 23:19

Decisão

•28/05/2024, 16:26

Decisão

•27/05/2024, 19:45

Acórdão

•25/03/2024, 15:04

Decisão

•15/09/2023, 18:05

Sentença

•22/08/2023, 14:38

Sentença

•27/07/2023, 15:13

Decisão

•25/05/2023, 06:37

Decisão

•08/05/2023, 21:31

Decisão

•28/09/2022, 17:55

Decisão

•26/09/2022, 18:33