Embargos de Declaração Cível 0000146-23.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
18/02/2020
Valor da Causa
R$ 4.568.285,39
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI
CPF
291.***.***-72
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Autor
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-49
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Autor
MBR ENGENHARIA LTDA
Autor
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Autor
MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF
144.***.***-63
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(20)
MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI
CPF
291.***.***-72
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Autor
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-49
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Autor
MBR ENGENHARIA LTDA
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2023, 18:02
Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023, 17:50
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Autor
MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF
144.***.***-63
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Autor
RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO
CPF
366.***.***-20
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Autor
FRANCISCO LUIS PARISI
CPF
116.***.***-49
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Autor
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER
CNPJ
02.***.***.0001-72
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Autor
CAENGE
Terceiro
CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA
Terceiro
CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
FRANCISCO LUIS PARISI
CPF
116.***.***-49
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Reu
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-49
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Reu
MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI
CPF
291.***.***-72
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Reu
MBR ENGENHARIA LTDA
Reu
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Reu
ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER
CNPJ
02.***.***.0001-72
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Reu
MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF
144.***.***-63
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Reu
RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO
CPF
366.***.***-20
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Reu
Juntada de certidão
01/09/2023, 17:49
Cancelada a movimentação processual
01/09/2023, 17:48
Desentranhado o documento
01/09/2023, 17:48
Juntada de certidão
04/07/2023, 11:44
Juntada de certidão
25/07/2022, 15:33
Juntada de certidão
22/10/2021, 17:21
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/10/2021, 08:36
Juntada de certidão
19/10/2021, 08:36
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
16/09/2021, 15:28
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 02:17
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 02:17
Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:19
Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:19
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Baixa Definitiva
01/09/2023, 18:02
Transitado em Julgado em 29/08/2023
01/09/2023, 17:50
Juntada de certidão
01/09/2023, 17:49
Cancelada a movimentação processual
01/09/2023, 17:48
Desentranhado o documento
01/09/2023, 17:48
Juntada de certidão
04/07/2023, 11:44
Juntada de certidão
25/07/2022, 15:33
Juntada de certidão
22/10/2021, 17:21
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/10/2021, 08:36
Juntada de certidão
19/10/2021, 08:36
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
16/09/2021, 15:28
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 02:17
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021, 02:17
Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:19
Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021, 02:19
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021, 16:47
Recebidos os autos
30/08/2021, 16:47
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021, 16:47
Recebidos os autos
30/08/2021, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 16:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021, 11:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2021, 11:53
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021, 10:06
Recebidos os autos
30/08/2021, 10:06
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO - CPF: 366.075.097-20 (APELADO) em 26/08/2021.
30/08/2021, 10:06
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021, 14:51
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021, 14:51
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021, 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021, 12:23
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 02:21
Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 02:21
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 02:21
Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:15
Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:15
Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 13:24
Juntada de Petição de agravo
30/07/2021, 14:02
Juntada de Petição de agravo
30/07/2021, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
16/07/2021, 02:17
Publicado Decisão em 16/07/2021.
16/07/2021, 02:17
Recebidos os autos
13/07/2021, 18:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021, 18:47
Recebidos os autos
13/07/2021, 18:47
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
13/07/2021, 18:47
Indefiro
13/07/2021, 18:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021, 09:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2021, 09:38
Juntada de certidão
13/07/2021, 08:31
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021, 08:29
Recebidos os autos
13/07/2021, 08:29
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI - CPF: 116.960.521-49 (APELADO) em 12/07/2021.
13/07/2021, 08:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:32
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021, 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021, 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021, 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021, 15:02
Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021, 02:16
Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021, 02:16
Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021, 02:16
Juntada de certidão
17/06/2021, 14:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021, 12:57
Recebidos os autos
17/06/2021, 12:57
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Decorrido prazo de MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:17
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 13:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/06/2021, 13:12
Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2021, 13:11
Publicado Ementa em 25/05/2021.
25/05/2021, 13:45
Publicado Ementa em 25/05/2021.
25/05/2021, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021, 02:17
Recebidos os autos
21/05/2021, 12:07
Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (APELANTE) e não-provido
13/05/2021, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021, 09:42
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 02:20
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2021, 14:55
Recebidos os autos
05/04/2021, 11:56
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
29/03/2021, 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
29/03/2021, 15:38
Juntada de Petição de petição
29/03/2021, 14:52
Publicado Ementa em 23/03/2021.
23/03/2021, 02:30
Publicado Ementa em 23/03/2021.
23/03/2021, 02:30
Publicado Ementa em 23/03/2021.
23/03/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021, 02:17
Recebidos os autos
19/03/2021, 11:21
Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (APELANTE) e provido
17/03/2021, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 17:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
11/12/2020, 10:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
11/12/2020, 10:14
Decorrido prazo de MARIA LEDA MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO PERNAMBUCO PARISI em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020, 02:46
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2020, 16:43
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2020, 21:40
Publicado Despacho em 02/12/2020.
02/12/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 02:16
Juntada de certidão
30/11/2020, 16:13
Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2020, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 16:00
Recebidos os autos
30/11/2020, 16:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
30/11/2020, 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
30/11/2020, 13:39
Recebidos os autos
30/11/2020, 13:39
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 13:21
Publicado Despacho em 16/11/2020.
16/11/2020, 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2020.
16/11/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 02:59
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 15:59
Recebidos os autos
11/11/2020, 15:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
11/11/2020, 15:04
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 09:55
Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020, 02:15
Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020, 02:15
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 19:31
Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2020, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 15:45
Deferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (APELADO)
06/11/2020, 16:34
Recebidos os autos
06/11/2020, 16:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
06/11/2020, 14:11
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2020, 13:21
Juntada de Petição de petição
06/11/2020, 12:04
Recebidos os autos
03/11/2020, 15:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
19/10/2020, 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
16/10/2020, 16:02
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. José Divino de Oliveira - (em grau de recurso)
13/10/2020, 00:08
Juntada de certidão
13/10/2020, 00:07
Juntada de certidão
13/10/2020, 00:07
Juntada de certidão
26/06/2020, 17:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO ED. BRASILIA OFFICE TOWER em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS PARISI em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 02:18
Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020, 02:18
Juntada de certidão
10/03/2020, 09:44
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
03/03/2020, 14:34
Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020, 14:52
Distribuído por sorteio
18/02/2020, 14:47
Documentos
Decisão
•
01/09/2023, 17:49
Decisão
•
01/09/2023, 17:49
Despacho
•
01/09/2021, 15:20
Despacho
•
01/09/2021, 15:20
Despacho
•
30/08/2021, 16:47
Despacho
•
30/08/2021, 16:47
Agravo
•
30/07/2021, 14:02
Agravo
•
30/07/2021, 14:02
Agravo
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30/07/2021, 14:01
Agravo
•
30/07/2021, 14:01
Decisão
•
14/07/2021, 11:43
Decisão
•
13/07/2021, 18:47
Acórdão
•
15/05/2021, 10:59
Petição
•
29/03/2021, 14:52
Acórdão
•
17/03/2021, 18:57
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
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01/09/2023, 17:49
Decisão
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01/09/2023, 17:49
Despacho
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01/09/2021, 15:20
Despacho
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01/09/2021, 15:20
Despacho
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30/08/2021, 16:47
Despacho
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30/08/2021, 16:47
Agravo
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30/07/2021, 14:02
Agravo
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30/07/2021, 14:02
Agravo
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30/07/2021, 14:01
Agravo
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30/07/2021, 14:01
Decisão
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14/07/2021, 11:43
Decisão
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13/07/2021, 18:47
Acórdão
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15/05/2021, 10:59
Petição
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29/03/2021, 14:52
Acórdão
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17/03/2021, 18:57
Despacho
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30/11/2020, 16:09
Despacho
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30/11/2020, 16:07
Despacho
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30/11/2020, 16:00
Despacho
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12/11/2020, 12:31
Despacho
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11/11/2020, 15:59
Decisão
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06/11/2020, 17:11
Decisão
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06/11/2020, 16:34