Cumprimento de sentença 0700139-70.2023.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700139-70.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, VALDINEI REIS SOUZA EXECUTADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida. De ordem, EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, VALDINEI REIS SOUZA acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número dos autos: 0700139-70.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se. SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:51

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700139-70.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, VALDINEI REIS SOUZA EXECUTADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os pedidos. O autor pode inscrever o nome do devedor em cadastros restritivos sem a intervenção do Judiciário. Além disso, a suspensão do feito contraria a celeridade do procedimento adotado, não havendo qualquer prejuízo à parte na extinção com a certidão de crédito. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700139-70.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, VALDINEI REIS SOUZA EXECUTADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que não foi bloqueada quantia por meio do sistema SISBAJUD. Ao credor para dar andamento ao feito, requerendo medida apta a satisfazer seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato arquivamento e expedição de certidão de crédito. Advirto, desde já, que não serão admitidos pedidos de renovação de medidas constritivas ou pleitos de novas pesquisas sem qualquer demonstração de diligências do credor visando a satisfação de seu crédito. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

19/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/09/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 13:00

Sentença

•19/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700139-70.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE BINICHESKI, VALDINEI REIS SOUZA EXECUTADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA CAMPOS DECISÃO Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os pedidos. O autor pode inscrever o nome do devedor em cadastros restritivos sem a intervenção do Judiciário. Além disso, a suspensão do feito contraria a celeridade do procedimento adotado, não havendo qualquer prejuízo à parte na extinção com a certidão de crédito. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Certidão em 29/09/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Sentença em 22/09/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

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