Execução de Título Extrajudicial 0703382-22.2023.8.07.0021 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703382-22.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703382-22.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JULIANA BATISTA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório. O artigo 781 do CPC determina como regra geral de competência para a execução de título extrajudicial o foro de domicílio do executado (Paranoá-DF), de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Ocorre que esse Juizado não se enquadra em nenhum dos foros previstos; logo, não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Cancele-se audiência eventualmente designada. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

02/10/2023, 00:00

Extinto o processo por incompetência territorial

29/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

26/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703382-22.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JULIANA BATISTA DA SILVA DESPACHO Emende-se para cumprir todos os requisitos estampados no artigo 798 do CPC, em especial o demonstrativo de débito e a prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde no contrato. Observe ainda o autor a descrição do artigo 798, § único, do CPC no tocante ao demonstrativo do débito. Por fim, demonstre que o endereço da parte ré está localizado na Circunscrição do ITAPOÃ-DF, pois o contrato faz menção a Brasília. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:11

Documentos

Sentença

•29/09/2023, 12:18

Sentença

•29/09/2023, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Extinto o processo por incompetência territorial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Despacho em 20/09/2023.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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