Agravo Interno Cível 0705354-46.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.121.365,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ

Autor

ALEX

Terceiro

COOTARDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

OAB/DF 1575·CPF·Representa: Autor

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

OAB/DF 23442·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ

Autor

ALEX

Terceiro

COOTARDE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DFTRANS

Terceiro

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

Terceiro

DETRANS

Terceiro

DIRETORIA-GERAL DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE

CNPJ

Reu

MARIA CLEIDE PEDROZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

OAB/DF 1575·CPF·Representa: Autor

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

OAB/DF 23442·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Autor

MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 34645·CPF·Representa: Réu

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL SOARES DE LACERDA

OAB/DF 1575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE)

29/10/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:44

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:00

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 28/01/2025

30/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 15:06

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29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE)

29/10/2024, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:44

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de agravo interno

20/09/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/09/2024, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

13/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:58

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 22:14

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:48

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/07/2024, 15:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:56

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 18:15

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:35

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

08/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível

15/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:01

Processo Reativado

15/12/2023, 17:39

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:39

Baixa Definitiva

06/07/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 30/06/2022

06/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/12/2021, 18:34

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:45

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:11

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2021, 09:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:23

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 02:35

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/04/2021, 16:08

Recebidos os autos

23/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2021, 15:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/04/2021, 15:20

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2021, 11:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/04/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:19

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:42

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:42

Defiro

22/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021, 19:29

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:29

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021, 19:05

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)

16/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

16/03/2021, 18:05

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2021, 16:15

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:18

Juntada de certidão

11/03/2021, 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2021, 10:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 14:09

Transitado em Julgado em 26/01/2021

09/03/2021, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:58

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:48

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:11

Recebidos os autos

02/02/2021, 12:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 08:08

Publicado Ementa em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 20:30

Recebidos os autos

01/12/2020, 20:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/11/2020, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 17:06

Incluído em pauta para 19/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

09/10/2020, 16:04

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2020, 08:36

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 13:56

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

07/09/2020, 18:33

Juntada de mandado

03/09/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:18

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:27

Recebidos os autos

26/08/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 05:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/08/2020, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/08/2020, 12:59

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 09:32

Publicado Ementa em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 22:48

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.836.982/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2020, 19:59

Recebidos os autos

29/07/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 19:29

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:07

Juntada de certidão

16/07/2020, 19:19

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

04/07/2020, 23:44

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:09

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 18:39

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

07/04/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:44

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

06/04/2020, 13:43

Recebidos os autos

27/03/2020, 14:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/03/2020, 05:28

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/03/2020, 19:11

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:54

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/03/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 08:22

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:49

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/02/2020, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/02/2020, 17:02

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:59

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:33

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 18:01

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 3.105.

27/01/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

15/01/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:19

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 3.105.

16/12/2019, 13:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:14

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:04

Juntada de certidão

18/11/2019, 14:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:06

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2019, 15:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

06/11/2019, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/11/2019, 17:09

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:09

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:01

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/11/2019, 16:01

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/10/2019, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/10/2019, 12:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/09/2019, 18:20

Recebidos os autos

29/09/2019, 18:20

Juntada de certidão

29/09/2019, 18:20

Recebidos os autos

27/09/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 12:55

Despacho

•17/10/2024, 14:00

Despacho

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•10/09/2024, 12:53

Despacho

•09/09/2024, 17:58

Despacho

•12/08/2024, 17:48

Despacho

•12/08/2024, 15:10

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•08/07/2024, 18:31

Despacho

•19/01/2024, 16:14

Decisão

•13/12/2023, 15:25

Decisão

•24/10/2023, 16:52

Decisão

•15/09/2023, 15:30

Anexo

•30/06/2023, 20:26

Todos os documentos(98)

Decisão

•04/11/2024, 12:30

Decisão

•29/10/2024, 15:06

Despacho

•17/10/2024, 14:00

Despacho

•16/10/2024, 14:57

Despacho

•10/09/2024, 12:53

Despacho

•09/09/2024, 17:58

Despacho

•12/08/2024, 17:48

Despacho

•12/08/2024, 15:10

Decisão

•09/07/2024, 13:56

Decisão

•08/07/2024, 18:31

Despacho

•19/01/2024, 16:14

Decisão

•13/12/2023, 15:25

Decisão

•24/10/2023, 16:52

Decisão

•15/09/2023, 15:30

Anexo

•30/06/2023, 20:26

Anexo

•30/06/2023, 20:26

Anexo

•30/06/2023, 20:26

Sentença

•07/06/2023, 18:44

Anexo

•06/06/2023, 09:50

Sentença

•05/06/2023, 15:51

Sentença

•29/05/2023, 15:53

Decisão

•31/03/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 17:42

Decisão

•17/03/2023, 16:43

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 21:50

Decisão

•17/02/2023, 15:59

Decisão

•08/02/2023, 12:43

Decisão

•12/01/2023, 14:46

Decisão

•07/11/2022, 14:38

Decisão

•19/10/2022, 15:25

Impugnação

•08/09/2022, 20:09

Decisão

•05/09/2022, 22:45

Decisão

•30/08/2022, 16:36

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 23:18

Decisão

•10/08/2022, 23:06

Anexo

•09/08/2022, 12:26

Anexo

•09/08/2022, 12:26

Anexo

•09/08/2022, 12:26

Decisão

•25/07/2022, 17:06

Anexo

•21/07/2022, 18:48

Anexo

•21/07/2022, 18:48

Anexo

•21/07/2022, 18:48

Anexo

•21/07/2022, 18:48

Comprovante de Pagamento de Custas

•21/07/2022, 18:48

Decisão

•06/07/2022, 16:57

Decisão

•09/12/2021, 18:34

Decisão

•23/11/2021, 15:48

Ofício

•12/08/2021, 15:42

Mandado

•12/08/2021, 15:42

Petição

•12/08/2021, 15:42

Despacho

•23/04/2021, 16:21

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Decisão

•22/03/2021, 16:19

Decisão

•22/03/2021, 14:42

Decisão

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•12/03/2021, 17:43

Decisão

•02/02/2021, 12:18

Acórdão

•30/11/2020, 19:24

Decisão

•11/11/2020, 18:07

Documento de Comprovação

•07/09/2020, 18:33

Despacho

•28/08/2020, 18:27

Despacho

•26/08/2020, 14:11

Acórdão

•31/07/2020, 14:49

Despacho

•06/07/2020, 14:01

Despacho

•13/03/2020, 15:52

Despacho

•13/03/2020, 14:11

Decisão

•02/07/2019, 23:42

Decisão

•02/07/2019, 18:45

Sentença

•03/06/2019, 13:57

Sentença

•31/05/2019, 19:07

Decisão

•22/04/2019, 17:46

Decisão

•14/03/2019, 15:37

Decisão

•11/03/2019, 15:20

Decisão

•07/11/2018, 15:22

Decisão

•06/11/2018, 17:47

Decisão

•15/10/2018, 15:03

Decisão

•29/06/2018, 16:50

Decisão

•21/06/2018, 19:56

Decisão

•30/05/2018, 15:18

Decisão

•29/05/2018, 17:12

Decisão

•08/05/2018, 17:50

Decisão

•08/05/2018, 15:48

Decisão

•09/04/2018, 18:58

Decisão

•16/03/2018, 14:07

Decisão

•14/03/2018, 17:44

Decisão

•06/02/2018, 18:27

Decisão

•13/12/2017, 18:40

Decisão

•07/11/2017, 18:57

Decisão

•23/10/2017, 17:00

Documento de Comprovação

•13/10/2017, 22:15

Documento de Comprovação

•13/10/2017, 22:15

Documento de Comprovação

•13/10/2017, 22:15

Decisão

•04/10/2017, 18:04

Decisão

•28/09/2017, 15:37

Despacho

•13/09/2017, 16:03

Decisão

•13/06/2017, 19:20