Execução de Título Extrajudicial 0706236-98.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706236-98.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 18/09/2023

22/09/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:57

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706236-98.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: AILON DE JESUS ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido situado no âmbito dos direitos disponíveis. A parte autora manifestou desistência do processo de forma livre e voluntária. Diferentemente do que se dá no âmbito do processo civil comum, a validade da desistência do pedido perante os Juizados Especiais Cíveis não depende de consentimento do réu. E assim é porque a desistência do processo não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte autora promova outra ação. De outro lado, não traz prejuízos à parte requerida, pois o processo não tem custas e, de ordinário, não é obrigatória a contratação de advogados. Assim, acolho e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários de advogados. Nesta data, promovi o desbloqueio dos valores localizados em contas do executado, conforme tela em anexo. Sentença registrada nesta data. Trânsito em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de AILON DE JESUS ALVES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:09

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:03

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.318.163/0001-12 (EXEQUENTE).

28/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/08/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 14:16

Sentença

•18/09/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado Sentença em 20/09/2023.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AILON DE JESUS ALVES em 08/09/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.318.163/0001-12 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

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