Embargos de Declaração Cível 0706314-25.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.099,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

CONCESSIONARIA LINK LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERREIRA MATOS

OAB/DF 59525·CPF·Representa: Autor

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO

OAB/DF 59590·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/DF 74933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONCESSIONARIA LINK LTDA

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCESSIONARIA LINK LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERREIRA MATOS

OAB/DF 59525·CPF·Representa: Autor

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO

OAB/DF 59590·CPF·Representa: Autor

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/DF 74933·CPF·Representa: Autor

CRISTOVAO FACUNDO NUNES

OAB/DF 48337·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 53302·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB/DF 49494·CPF·Representa: Réu

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS FERREIRA MATOS

OAB/DF 59525·CPF·Representa: Réu

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO

OAB/DF 59590·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO FACUNDO NUNES

OAB/DF 48337·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/DF 74933·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 34647·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DOS SANTOS

OAB/DF 53302·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 16:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

26/11/2025, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

23/10/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 16:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 18:51

Despacho

•06/10/2025, 12:20

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido

26/11/2025, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

23/10/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:20

Recebidos os autos

06/10/2025, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LINK LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 17:33

Publicado Ementa em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 919.099.291-15 (APELANTE) e provido

22/08/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 13:06

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:34

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

19/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

16/03/2025, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2025, 21:51

Distribuído por sorteio

16/03/2025, 21:51

Acórdão

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 12:57

Despacho

•28/04/2025, 09:18

Despacho

•28/03/2025, 15:53

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Sentença

•10/12/2024, 17:48

Despacho

•14/11/2024, 17:21

Sentença

•13/11/2024, 16:57

Despacho

•21/10/2024, 18:03

Decisão

•13/06/2024, 14:52

Despacho

•15/05/2024, 15:33

Despacho

•30/04/2024, 14:57

Decisão

•10/11/2023, 14:44

Todos os documentos(20)

Acórdão

•27/11/2025, 18:51

Despacho

•06/10/2025, 12:20

Acórdão

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•28/04/2025, 12:57

Despacho

•28/04/2025, 09:18

Despacho

•28/03/2025, 15:53

Despacho

•28/03/2025, 13:50

Sentença

•10/12/2024, 17:48

Despacho

•14/11/2024, 17:21

Sentença

•13/11/2024, 16:57

Despacho

•21/10/2024, 18:03

Decisão

•13/06/2024, 14:52

Despacho

•15/05/2024, 15:33

Despacho

•30/04/2024, 14:57

Decisão

•10/11/2023, 14:44

Decisão

•23/10/2023, 22:26

Decisão

•15/09/2023, 18:21

Despacho

•22/08/2023, 18:20

Despacho

•03/08/2023, 17:44

Decisão

•04/04/2023, 21:24