Agravo em Recurso Especial 0712352-54.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 196,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

LUIZA DIDIER DE MORAES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 478547/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 478547/2026

14/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 478547/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/03/2026, 19:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

-

•16/03/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 19:02

-

•16/03/2026, 19:01

Sentença

•16/03/2026, 19:01

-

•16/03/2026, 19:01

-

•16/03/2026, 19:01

-

•16/03/2026, 19:01

-

•16/03/2026, 19:01

-

•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

-

•16/03/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 19:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 19:02

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•16/03/2026, 19:01

Sentença

•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:01

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•16/03/2026, 19:00

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