Embargos de Declaração Cível 0712352-54.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 196,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LINS DA ROCHA NETO

OAB/AL 18784·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LINS DA ROCHA NETO

OAB/AL 18784·CPF·Representa: Réu

TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES

OAB/PE 41578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO

CPF

Reu

DIRETOR(A) DA ASSOCIACAO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LINS DA ROCHA NETO

OAB/AL 18784·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LINS DA ROCHA NETO

OAB/AL 18784·CPF·Representa: Réu

TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES

OAB/PE 41578·CPF·Representa: Réu

LUIZA DIDIER DE MORAES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:29

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:34

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:37

Despacho

•24/02/2026, 13:37

27/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:29

Recebidos os autos

23/02/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:34

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:20

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:52

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:36

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 13:36

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2025, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:58

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2025, 20:58

Recebidos os autos

27/08/2025, 20:58

Juntada de certidão

27/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 21:38

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:19

Expedição de Intimação de Pauta.

23/05/2025, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025, 16:21

Recebidos os autos

14/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/01/2025, 12:18

Desentranhado o documento

30/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:51

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 08:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

15/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:22

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:18

Juntada de intimação de pauta

03/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

03/10/2024, 06:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

17/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:02

Outras Decisões

24/07/2024, 21:50

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

23/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/07/2024, 09:58

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:58

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/07/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 18:47

Despacho

•23/02/2026, 20:29

Despacho

•23/02/2026, 20:29

Decisão

•30/10/2025, 16:52

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•24/07/2025, 17:36

Despacho

•31/01/2025, 13:43

Despacho

•31/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:49

Acórdão

•08/11/2024, 15:08

Decisão

•25/07/2024, 14:02

Decisão

•24/07/2024, 21:50

Sentença

•17/05/2024, 13:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/02/2026, 13:37

Despacho

•24/02/2026, 13:37

Despacho

•23/02/2026, 20:29

Despacho

•23/02/2026, 20:29

Decisão

•30/10/2025, 16:52

Decisão

•30/10/2025, 13:36

Acórdão

•24/07/2025, 17:36

Despacho

•31/01/2025, 13:43

Despacho

•31/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:49

Acórdão

•08/11/2024, 15:08

Decisão

•25/07/2024, 14:02

Decisão

•24/07/2024, 21:50

Sentença

•17/05/2024, 13:57

Decisão

•04/03/2024, 19:24

Decisão

•17/10/2023, 12:24

Decisão

•15/09/2023, 17:56

Decisão

•18/05/2023, 18:07

Decisão

•17/03/2023, 14:11

Decisão

•23/02/2023, 19:48

Decisão

•10/02/2023, 18:43

Decisão

•01/02/2023, 16:31

Despacho

•26/01/2023, 11:33

Despacho

•07/12/2022, 17:55

Despacho

•04/08/2022, 15:23

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 13:54

Decisão

•26/07/2022, 20:10

Decisão

•26/07/2022, 15:29

Despacho

•26/07/2022, 12:10