Ação Penal - Procedimento Sumário 0714498-61.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:00

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 13:00

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 20:29

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:45

Determinado o arquivamento

12/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

12/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:24

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:41

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:00

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 13:00

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 16:45

Certidão

•19/12/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 20:29

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:45

Determinado o arquivamento

12/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

12/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:24

Expedição de Carta.

11/01/2024, 13:24

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

08/01/2024, 17:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/01/2024, 16:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 29/11/2023

15/12/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:11

Desentranhado o documento

15/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 20:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 11:19

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:21

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

14/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

02/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 10:20

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

19/10/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 20:20

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

18/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2023, 17:58

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 19:19

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

26/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

26/09/2023, 17:54

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0714498-61.2023.8.07.0009. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO HENRIQUE DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos, formulado pelo advogado constituído pela vítima (ID 171853348). No entanto, por tratar-se de pedido incidente, o requerente deverá distribuí-lo em autos apartados, conforme prevê o Provimento-Geral da Corregedoria. Ademais, o inquérito aguarda manifestação do Ministério Público sobre o seu prosseguimento, de forma que o processamento do pedido em tela acarretará tumulto processual. Assim, intime-se o requerente para que distribua o pedido em autos apartados. Após a distribuição, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Desentranhe-se a petição de ID 171853348 e documentos anexos. No mais, aguarde-se manifestação do Ministério Público. Intime-se. Samambaia-DF, quinta-feira, 14 de setembro de 2022. Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 14:16

Desentranhado o documento

18/09/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:12

Outras decisões

14/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

14/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

14/09/2023, 10:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/09/2023, 10:44

Expedição de Alvará de Soltura .

14/09/2023, 07:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/09/2023, 19:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

13/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 13:22

Juntada de gravação de audiência

13/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 09:55

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

12/09/2023, 17:56

Juntada de laudo

12/09/2023, 11:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/09/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

11/09/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 22:54

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 22:54

Manifestação da Defensoria Pública

•27/11/2023, 20:25

Sentença

•16/11/2023, 08:21

Sentença

•16/11/2023, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública

•18/10/2023, 20:20

Decisão

•18/10/2023, 18:49

Decisão

•18/10/2023, 18:49

Decisão

•26/09/2023, 18:36

Decisão

•26/09/2023, 18:36

Decisão

•14/09/2023, 17:12

Decisão

•14/09/2023, 17:12