Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715200-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JESUE BARBOSA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXILON RAMOS CAMPOS

OAB/MG 159660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JESUE BARBOSA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

XANDAO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/01/2026, 17:29

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:21

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2025, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:03

Processo Reativado

16/12/2025, 16:08

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/01/2026, 17:29

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:21

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:42

Despacho

•17/12/2025, 14:45

27/01/2026, 17:19

Publicado Despacho em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:42

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2025, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:03

Processo Reativado

16/12/2025, 16:08

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/02/2025, 13:59

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/02/2025, 19:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/02/2025, 09:56

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/12/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/12/2024, 09:54

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

20/11/2024, 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 17:12

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024.

19/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2024, 16:32

Publicado Ementa em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/10/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

27/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

10/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2024, 10:02

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/07/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 17:15

Despacho

•10/12/2025, 13:03

Decisão de Tribunais Superiores

•09/12/2025, 13:03

Decisão

•10/03/2025, 22:42

Despacho

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•19/12/2024, 05:50

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:45

Decisão

•09/04/2024, 19:06

Sentença

•11/03/2024, 21:45

Decisão

•17/01/2024, 22:15

Decisão

•14/12/2023, 10:26

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/12/2025, 15:42

Despacho

•17/12/2025, 14:45

Despacho

•10/12/2025, 13:03

Decisão de Tribunais Superiores

•09/12/2025, 13:03

Decisão

•10/03/2025, 22:42

Despacho

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•17/02/2025, 19:39

Agravo

•03/02/2025, 13:44

Decisão

•19/12/2024, 05:50

Decisão

•18/12/2024, 16:40

Acórdão

•28/10/2024, 15:45

Decisão

•09/04/2024, 19:06

Sentença

•11/03/2024, 21:45

Decisão

•17/01/2024, 22:15

Decisão

•14/12/2023, 10:26

Despacho

•29/11/2023, 00:19

Despacho

•03/10/2023, 16:33

Decisão

•15/09/2023, 20:52

Anexo

•08/09/2023, 12:41

Acórdão

•19/06/2023, 13:31

Decisão

•13/06/2023, 18:44

Decisão

•02/06/2023, 17:05

Despacho

•24/05/2023, 16:20

Decisão

•10/05/2023, 01:07

Decisão

•04/05/2023, 16:45

Despacho

•01/05/2023, 11:04

Despacho

•01/05/2023, 08:37