Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719918-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 578.690,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DINORAH ABRAO

CPF

Autor

CARLOS HABIB CHATER

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GHANNAM MENESES

OAB/GO 47386·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/DF 73440·CPF·Representa: Autor

ISRAEL MARINHO DA SILVA

OAB/DF 39805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DINORAH ABRAO

CPF

Autor

CARLOS HABIB CHATER

CPF

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO OCTAVIO LOCACAO DE IMOVEIS

Terceiro

PAULO OTAVIO

Terceiro

CONDOMINIO DO BLOCO "A" DA SQN 214

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/09/2025, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS HABIB CHATER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 01/09/2025

02/09/2025, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 13:54

Despacho

•03/07/2025, 16:02

15/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS HABIB CHATER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/06/2025, 09:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de agravo

05/06/2025, 21:13

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/05/2025, 18:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/05/2025, 18:23

Recurso Especial não admitido

12/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.475.251/0001-22 (RECORRIDO) em 09/05/2025.

12/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/03/2025, 11:27

Juntada de certidão

05/03/2025, 11:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2025, 18:46

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO - CPF: 585.792.651-34 (APELANTE) em 27/02/2025.

28/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de DINORAH ABRAO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2025, 16:52

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CARLOS HABIB CHATER - CPF: 416.803.751-72 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:36

Conhecido em parte o recurso de DINORAH ABRAO - CPF: 585.792.651-34 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 22:32

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 19:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 08:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:31

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 21:08

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:45

Gratuidade da Justiça não concedida a DINORAH ABRAO - CPF: 585.792.651-34 (APELANTE).

15/10/2024, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:41

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/08/2024, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/08/2024, 19:48

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 19:48

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Agravo

•05/06/2025, 21:13

Decisão

•13/05/2025, 19:11

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Acórdão

•31/01/2025, 16:00

Decisão

•20/01/2025, 15:28

Despacho

•13/11/2024, 11:02

Despacho

•12/11/2024, 19:31

Decisão

•15/10/2024, 17:10

Decisão

•15/10/2024, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 12:59

Despacho

•02/10/2024, 15:25

Sentença

•05/06/2024, 18:14

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 13:54

Despacho

•03/07/2025, 16:02

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Agravo

•05/06/2025, 21:13

Decisão

•13/05/2025, 19:11

Decisão

•12/05/2025, 18:23

Acórdão

•31/01/2025, 16:00

Decisão

•20/01/2025, 15:28

Despacho

•13/11/2024, 11:02

Despacho

•12/11/2024, 19:31

Decisão

•15/10/2024, 17:10

Decisão

•15/10/2024, 14:45

Despacho

•03/10/2024, 12:59

Despacho

•02/10/2024, 15:25

Sentença

•05/06/2024, 18:14

Sentença

•23/05/2024, 16:23

Sentença

•10/05/2024, 16:17

Decisão

•20/03/2024, 16:18

Decisão

•20/03/2024, 13:51

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Decisão

•18/10/2023, 12:11

Despacho

•15/09/2023, 16:44

Decisão

•09/06/2023, 18:04

Decisão

•12/05/2023, 15:37