Procedimento Comum Cível 0725073-55.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725073-55.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:12

Processo Desarquivado

07/05/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARION STRAUB VENDRAMINI em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:49

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725073-55.2023.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ REU: MARION STRAUB VENDRAMINI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte ré intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 00:33:44. LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725073-55.2023.8.07.0001. AUTOR: LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ REU: MARION STRAUB VENDRAMINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida comunica o cumprimento voluntário da obrigação de pagar. Concordando com o depósito, a requerente deu quitação e solicitou a extinção do feito. Reputo satisfeita a obrigação decorrente da sentença em razão do pagamento. Desnecessário o recebimento da inicial de cumprimento de sentença (ID. 193059996). Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, para transferência eletrônica na conta de ID. 193601034, na importância de R$ 6.909,52 (seis mil, novecentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), mais juros e correção se houver, relativo ao depósito de ID. 193448624. Após, arquivem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

18/04/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 18:48

Decisão

•17/04/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS. ART. 22, §2º DA LEI 8.906/94. NÃO OBSERVÂNCIA. VALOR MÍNIMO DE URH. APLICAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. “Comprovada a prestação de serviços advocatícios contratados de forma verbal, a remuneração do profissional é medida que se impõe, sob pena de enriquecimento indevido do contratante”. (Acórdão n.1023939, 20150210041870APC, Relator: Ana Cantarino, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 8.6.2017, Publicado no DJE: 14.6.2017. Pág.: 859/870). 1.1. Hipótese em que a autora atuou como advogada e elaborou a petição inicial e as primeiras petições da ação de inventário, que tramitou na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, no período de 18/08/2019 a 28/09/2020. Como o serviço foi efetivamente prestado pela autora, faz jus aos honorários, que devem ser arbitrados judicialmente de forma razoável, proporcional e dentro dos parâmetros legalmente estabelecidos. 1.2. Quanto a remuneração pela atuação em ação de inventário (feito no qual atuou a autora), verifica-se que a Tabela de Honorários da OAB/DF estabelece remuneração 5% a 10% sobre o valor total dos bens — VM 25 URH (Unidade Referencial de Honorários). 1.3. No caso, a prestação de serviços advocatícios perdurou de 12/08/2019 a 28/09/2020, não houve a prática de muitos atos processuais e enfrentamento de questões extraordinariamente complexas ou totalmente inéditas, razão pela qual revelar-se-ia desproporcional o arbitramento de honorários sobre o valor total dos bens do inventário, o que justifica o valor mínimo indicado na Tabela de Honorários da OAB/DF – 25 URH, na data da extinção do mandato (setembro de 2020). 1.4. Hipótese em que a sentença merece reparo para adequar o valor dos honorários arbitrados para R$5.940,50 (cinco mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), valor mínimo recomendado pela OAB/DF. 2. Recursos conhecidos; desprovido o recurso da ré; parcialmente provido o recurso da autora.

13/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARION STRAUB VENDRAMINI em 30/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

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