Monitória 0727999-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.297,16

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação monitória, e, por conseguinte, CONSTITUO em favor da parte autora título executivo judicial, no valor de R$ 4.902,13 (quatro mil, novecentos e dois reais e treze centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento, conforme planilha de ID 132482844. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 13:13

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2024, 15:39

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação monitória, e, por conseguinte, CONSTITUO em favor da parte autora título executivo judicial, no valor de R$ 4.902,13 (quatro mil, novecentos e dois reais e treze centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento, conforme planilha de ID 132482844. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:13

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 13:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:20

Outras decisões

31/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se, inclusive a Curadoria Especial pessoalmente, via sistema. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:29

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:29

Outras decisões

10/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de réplica

14/12/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte Ré apresentou Embargos à Monitória, ID 181170155. Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar resposta aos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 10:55:46. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:50

Publicado Edital em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA Objeto: Citação de KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA - CNPJ: 19.487.847/0001-70. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima indicado, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que PAGUE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital (20 dias), a quantia de R$ 8.297,16, (oito mil e duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), referente ao principal, acrescida de 5% (cinco) por cento de honorários advocatícios, devidamente atualizada, ou ofereça Embargos à Monitória, independentemente de prévia segurança do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento(a) de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC). Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. E para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Monitória Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/10/2023, 17:36

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:00

Outras decisões

02/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:19

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727999-43.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: KAIO VIEIRA ROCHA & CIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA LOPES DE BARROS, CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 21:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/04/2023, 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/04/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:41

Outras decisões

31/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/01/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:25

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/12/2022, 09:13

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 16:21

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:40

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 03:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2022, 05:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:46

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:16

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:23

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:16

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/07/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 10:45

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 13:13

Sentença

•20/03/2024, 13:13

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

•11/01/2024, 02:29

Decisão

•10/01/2024, 18:29

Decisão

•10/01/2024, 18:29

Decisão

•02/10/2023, 18:00

Decisão

•02/10/2023, 18:00

Decisão

•31/01/2023, 18:55

Decisão

•09/01/2023, 14:02

Decisão

•09/01/2023, 14:02

Decisão

•21/11/2022, 18:51

Decisão

•21/11/2022, 18:51

Decisão

•30/09/2022, 18:55

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/03/2024, 13:13

Sentença

•20/03/2024, 13:13

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

•31/01/2024, 18:20

Decisão

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