Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700697-19.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ENEIAS SOARES COSTA

CPF

Autor

JEAN SOARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ENEIAS SOARES COSTA

CPF

Autor

JEAN SOARES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NEINHA

Terceiro

ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

11/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 17:33

Despacho

•27/08/2024, 18:34

30/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/08/2024, 14:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de agravo

18/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024, 15:44

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:44

Recurso Especial não admitido

08/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:43

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 29/05/2024

19/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ENEIAS SOARES COSTA - CPF: 810.950.231-87 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 18:37

Conhecido o recurso de JEAN SOARES COSTA - CPF: 857.462.821-20 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2024, 18:37

Conhecido o recurso de ENEIAS SOARES COSTA - CPF: 810.950.231-87 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 17:48

Conhecido o recurso de JEAN SOARES COSTA - CPF: 857.462.821-20 (APELANTE) e provido em parte

09/05/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

10/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

10/04/2024, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

13/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:49

Agravo

•18/08/2024, 19:01

Agravo

•18/08/2024, 19:01

Manifestação do MPDFT

•10/07/2024, 18:23

Decisão

•09/07/2024, 13:37

Decisão

•08/07/2024, 15:44

Acórdão

•10/05/2024, 14:58

Decisão

•03/11/2023, 20:08

Decisão

•26/09/2023, 18:57

Sentença

•26/07/2023, 21:03

Outros Documentos

•26/06/2023, 10:51

Outros Documentos

•26/06/2023, 10:51

Decisão

•08/09/2022, 14:49

Decisão

•17/06/2022, 19:57