Cumprimento de sentença 0701816-72.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.493,94

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 526, §3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO E A OBRIGAÇÃO, em face do pagamento.

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 20:30

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:24

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 526, §3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO E A OBRIGAÇÃO, em face do pagamento.

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 20:30

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:24

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

27/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:02

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

16/10/2023, 12:42

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/10/2023, 20:07

Transitado em Julgado em 11/10/2023

14/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:26

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1. Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto H, Lote 29, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48781444, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2. Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2005 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, recolhidas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:26

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/05/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

17/05/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de PAULO WALLACE LOPES GOMES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:33

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de réplica

30/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 23:25

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:14

Decorrido prazo de PITE S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:08

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

02/06/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:34

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 15:12

Sentença

•06/12/2023, 15:12

Despacho

•27/11/2023, 16:17

Despacho

•27/11/2023, 16:17

Despacho

•07/11/2023, 17:50

Sentença

•18/09/2023, 14:42

Sentença

•18/09/2023, 14:42

Despacho

•17/05/2023, 23:09

Despacho

•17/05/2023, 23:09

Despacho

•17/11/2022, 10:37

Despacho

•02/06/2022, 16:57