Execução de Título Extrajudicial 0703029-85.2023.8.07.0019 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 11/06/2024

01/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:39

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente apenas requereu a expedição de certidão para protesto e o arquivamento. Em que pese o citado dispositivo legal tratar precipuamente dos títulos executivos judiciais, este egrégio Tribunal de Justiça tem entendido pela sua aplicabilidade às execuções de títulos extrajudiciais, com amparo na aplicação subsidiária das normas do processo de conhecimento às execuções, como permite o parágrafo único do art. 771, do mesmo Código. (Acórdão n. 1776366, 4ª Turma Cível). A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Ao contador para atualização da dívida. Com devolução dos autos pela contadoria, expeça-se a certidão do art. 517, §1º do CPC, com base na última atualização da dívida. Após a expedição da certidão e certificado o trânsito em julgado, que ocorreu nesta data, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 2 de maio de 2024, 15:43:09. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

07/05/2024, 05:07

Recebidos os autos

07/05/2024, 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:54

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA DECISÃO Em consulta à base de dados do CAGED, via sistema INFOSEG, verificou-se a inexistência de vínculos empregatícios registrados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de consulta ao INFOJUD, porquanto o sigilo das informações prestadas à Receita Federal somente pode ser levantado caso fique demonstrada a presença de indícios de que a parte possua bens e que esteja dificultando a satisfação do débito, o que não é o caso dos autos. Intime-se o credor para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas ou indeferidas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Recanto das Emas/DF, 5 de abril de 2024, 17:14:14. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 19:22

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/03/2024, 19:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:37

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:42

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 155233112. BRASÍLIA/ DF, 16 de janeiro de 2024. AGNALDO DE ARAUJO MOTA Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:01

Outras decisões

22/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

21/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o requerente sobre a devolução do mandado de id 177181033, no prazo de 05 dias. Recanto das Emas-DF, 10 de novembro de 2023 13:25:40. CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 02 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 15:39:30.

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:34

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703029-85.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADO: MARIA ROSETE CARVALHO DA COSTA CERTIDÃO De ordem da MMa Juiza, Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que requeira, no prazo de 5 dias, as medidas que porventura entender cabíveis, sob pena de extinção do processo. Recanto das Emas-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023,às 14:59:08.

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 23:34

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

11/07/2023, 02:19

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 - CNPJ: 30.298.680/0001-32 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 18:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:52

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:58

Outras decisões

12/04/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2024.

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