Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702965-96.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 274.354,24

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PATRICIA CARLA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

46.197.149 LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Autor

ICARO GREGORIO DE LIMA

OAB/DF 57552·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEABRA ANDRADE

OAB/DF 73461·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PATRICIA CARLA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

46.197.149 LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

APROV CRED CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 16:03

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:37

Despacho

•27/08/2025, 13:54

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 16:03

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2025, 13:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de agravo

14/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 16:54

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:19

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:10

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/06/2025, 13:13

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2025, 17:05

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

26/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2025, 10:50

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:35

Conhecido o recurso de PATRICIA CARLA DE ALMEIDA - CPF: 645.506.211-68 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:54

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 11:03

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:27

Deliberado em Sessão - Retirado

17/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 13:51

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

25/10/2024, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 10:11

Agravo

•14/08/2025, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública

•05/08/2025, 16:54

Decisão

•31/07/2025, 14:19

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública

•18/05/2025, 20:55

Acórdão

•15/05/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública

•20/03/2025, 10:50

Acórdão

•17/03/2025, 17:07

Sentença

•16/07/2024, 16:59

Sentença

•24/06/2024, 19:15

Decisão

•15/04/2024, 13:30

Decisão

•20/03/2024, 14:18

Decisão

•18/03/2024, 15:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/08/2025, 13:37

Despacho

•27/08/2025, 13:54

Agravo

•14/08/2025, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública

•05/08/2025, 16:54

Decisão

•31/07/2025, 14:19

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública

•18/05/2025, 20:55

Acórdão

•15/05/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública

•20/03/2025, 10:50

Acórdão

•17/03/2025, 17:07

Sentença

•16/07/2024, 16:59

Sentença

•24/06/2024, 19:15

Decisão

•15/04/2024, 13:30

Decisão

•20/03/2024, 14:18

Decisão

•18/03/2024, 15:54

Decisão

•15/01/2024, 14:28

Decisão

•14/11/2023, 17:35

Decisão

•14/07/2023, 19:41

Decisão

•14/06/2023, 17:29

Ofício

•07/06/2023, 19:11

Decisão

•05/05/2023, 18:37

Decisão

•26/04/2023, 17:53

Despacho

•25/04/2023, 14:23

Despacho

•24/04/2023, 20:05