Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705301-19.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.626.552,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Autor

THAIS MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Autor

ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Autor

EDWARD RIGONATO JUNIOR

Autor

JACKSON PRIETO AVILA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF 50240·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Autor

THAIS MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Autor

ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Autor

EDWARD RIGONATO JUNIOR

Autor

JACKSON PRIETO AVILA

CPF

Autor

LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA

CPF

Autor

PEDRO CALMON MENDES

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Autor

LUCIANO PRIETO AVILA

CPF

Autor

MARCELO PRIETO AVILA

CPF

Autor

SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

Terceiro

ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Reu

THAIS MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Reu

EDWARD RIGONATO JUNIOR

Reu

LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA

CPF

Reu

LUCIANO PRIETO AVILA

CPF

Reu

MARCELO PRIETO AVILA

CPF

Reu

JACKSON PRIETO AVILA

CPF

Reu

SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Reu

PEDRO CALMON MENDES

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(24)

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF 50240·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA

OAB/DF 54383·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54048·CPF·Representa: Autor

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

OAB/DF 29425·CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF 50240·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

OAB/DF 29237·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA

OAB/DF 54383·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 54048·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Réu

PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

OAB/DF 29425·CPF·Representa: Réu

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB/DF 21275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2022, 11:42

Todas as movimentações(335)

Baixa Definitiva

22/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 17:52

Despacho

•12/09/2022, 12:06

29/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 16:15

Recebidos os autos

09/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2022, 10:28

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:19

Publicado Certidão em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de agravo

12/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:44

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 20:44

Recebidos os autos

12/07/2022, 20:44

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2022, 21:37

Recebidos os autos

06/06/2022, 21:36

Transitado em Julgado em 02/06/2022

06/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA - CPF: 310.030.521-34 (EMBARGANTE) e não-provido

03/05/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/03/2022, 14:39

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:17

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 07:46

Recebidos os autos

10/03/2022, 07:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/03/2022, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2022, 12:58

Recebidos os autos

19/02/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 08:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/02/2022, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/02/2022, 06:45

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 19:27

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:48

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO (EMBARGANTE), LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA - CPF: 310.030.521-34 (EMBARGANTE), LUCIANO PRIETO AVILA - CPF: 086.391.107-27 (EMBARGANTE), MARCELO PRIETO AVILA - CPF: 416.804.801-20 (EMBARGANTE), PEDRO CALMON MENDES - CPF: 329.696.861-04 (EMBARGANTE), SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA - CPF: 305.386.881-49 (EMBARGANTE), SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA - CNPJ: 00.835.645/0001-44 (EMBARGANTE) e THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: 701.283.081-68 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2021, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 12:31

Recebidos os autos

14/10/2021, 07:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/10/2021, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de JACKSON PRIETO AVILA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:16

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:15

Recebidos os autos

25/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/09/2021, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

20/09/2021, 14:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:17

Publicado Ementa em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:17

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:13

Conhecido o recurso de THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: 701.283.081-68 (APELANTE), ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO (APELANTE), LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA - CPF: 310.030.521-34 (APELANTE), LUCIANO PRIETO AVILA - CPF: 086.391.107-27 (APELANTE), MARCELO PRIETO AVILA - CPF: 416.804.801-20 (APELANTE), PEDRO CALMON MENDES - CPF: 329.696.861-04 (APELANTE), SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA - CPF: 305.386.881-49 (APELANTE) e SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA - CNPJ: 00.835.645/0001-44 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 16:34

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:26

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

30/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:17

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

16/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 11:43

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 19:29

Deliberado em Sessão - Retirado

11/08/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Recebidos os autos

08/08/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

06/08/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2021, 11:41

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/07/2021, 12:15

Recebidos os autos

14/07/2021, 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

06/07/2021, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 18:24

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:20

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 10:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/06/2021, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:59

Recebidos os autos

08/06/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/06/2021, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARTHUR PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO PRIETO AVILA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:41

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:36

Recebidos os autos

19/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

19/05/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:51

Recebidos os autos

18/05/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

18/05/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:44

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

13/05/2021, 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

12/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2021, 14:09

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:55

Deliberado em Sessão - Retirado

23/04/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:30

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

21/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2021, 14:55

Recebidos os autos

31/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/03/2021, 22:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:36

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

23/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/02/2021, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:51

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:50

Processo Reativado

18/01/2021, 18:59

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para 1ª Instância - (em diligência)

14/01/2021, 13:50

Expedição de TST.

14/01/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 12:28

Recebidos os autos

14/01/2021, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/01/2021, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 23:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/12/2020, 13:53

Juntada de certidão

03/12/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 10:27

Recebidos os autos

03/12/2020, 10:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/12/2020, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

02/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:46

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2020, 17:33

Recebidos os autos

26/10/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 19:15

Despacho

•09/09/2022, 16:15

Agravo

•12/08/2022, 17:02

Agravo

•12/08/2022, 17:02

Decisão

•13/07/2022, 14:42

Decisão

•12/07/2022, 20:44

Acórdão

•05/05/2022, 10:10

Despacho

•10/03/2022, 18:34

Despacho

•10/03/2022, 07:46

Despacho

•21/02/2022, 12:33

Despacho

•19/02/2022, 08:08

Acórdão

•23/11/2021, 17:49

Despacho

•27/09/2021, 13:07

Despacho

•25/09/2021, 12:52

Todos os documentos(77)

Decisão

•22/11/2022, 17:52

Despacho

•12/09/2022, 12:06

Despacho

•09/09/2022, 16:15

Agravo

•12/08/2022, 17:02

Agravo

•12/08/2022, 17:02

Decisão

•13/07/2022, 14:42

Decisão

•12/07/2022, 20:44

Acórdão

•05/05/2022, 10:10

Despacho

•10/03/2022, 18:34

Despacho

•10/03/2022, 07:46

Despacho

•21/02/2022, 12:33

Despacho

•19/02/2022, 08:08

Acórdão

•23/11/2021, 17:49

Despacho

•27/09/2021, 13:07

Despacho

•25/09/2021, 12:52

Embargos de Declaração

•17/09/2021, 19:46

Acórdão

•02/09/2021, 17:39

Despacho

•30/08/2021, 18:04

Despacho

•27/08/2021, 18:36

Despacho

•23/08/2021, 16:17

Despacho

•09/08/2021, 14:54

Despacho

•08/08/2021, 10:09

Decisão

•23/06/2021, 17:33

Decisão

•23/06/2021, 17:33

Despacho

•23/06/2021, 10:50

Despacho

•23/06/2021, 10:46

Anexo

•09/06/2021, 16:27

Despacho

•08/06/2021, 13:59

Despacho

•08/06/2021, 09:29

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 17:04

Despacho

•20/05/2021, 10:39

Despacho

•19/05/2021, 15:36

Despacho

•18/05/2021, 19:57

Anexo

•18/05/2021, 13:44

Despacho

•13/05/2021, 13:23

Despacho

•13/05/2021, 10:16

Despacho

•22/04/2021, 12:16

Despacho

•22/04/2021, 11:30

Despacho

•23/02/2021, 17:01

Despacho

•23/02/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:51

Despacho

•14/01/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:41

Despacho

•03/12/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:46

Sentença

•26/08/2020, 12:29

Decisão

•13/08/2020, 18:52

Sentença

•30/07/2020, 15:06

Decisão

•20/04/2020, 19:10

Decisão

•26/11/2019, 21:11

Documento de Comprovação

•05/08/2019, 07:49

Despacho

•30/07/2019, 15:54

Documento de Comprovação

•22/04/2019, 18:29

Decisão

•22/03/2019, 17:00

Decisão

•28/02/2019, 17:14

Decisão

•11/12/2018, 16:37

Decisão

•07/12/2018, 14:34

Decisão

•16/10/2018, 16:10

Decisão

•28/09/2018, 18:16

Decisão

•14/09/2018, 18:47

Decisão

•03/07/2018, 18:12

Decisão

•20/06/2018, 14:53

Decisão

•07/06/2018, 18:54

Agravo

•30/05/2018, 13:38

Agravo

•30/05/2018, 13:38

Decisão

•15/05/2018, 19:08

Decisão

•19/02/2018, 19:25

Decisão

•08/01/2018, 15:41

Decisão

•15/09/2017, 14:48

Decisão

•31/08/2017, 18:45

Decisão

•27/07/2017, 18:24

Decisão

•19/07/2017, 18:53

Decisão

•10/07/2017, 15:52

Despacho

•22/06/2017, 19:02

Decisão

•29/05/2017, 14:15

Decisão

•10/05/2017, 18:54

Decisão

•25/04/2017, 15:42