Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0704643-33.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELINO NEVES DA ROCHA JUNIOR

OAB/DF 36958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

VALDOMIRO PINTO DE MELLO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 22:56

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704643-33.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDOMIRO PINTO DE MELLO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de denúncia em desfavor de VALDOMIRO PINTO DE MELLO, pela suposta prática do crime do art. 147 do Código Penal contra E. S. D. J..

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

20/07/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

20/07/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 13:06

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 18:47

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 14:24

Sentença

•27/07/2023, 14:24

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legal

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Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 22:56

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704643-33.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDOMIRO PINTO DE MELLO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de denúncia em desfavor de VALDOMIRO PINTO DE MELLO, pela suposta prática do crime do art. 147 do Código Penal contra E. S. D. J..

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

20/07/2023, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

20/07/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:14

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

24/04/2023, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

24/04/2023, 17:15

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/04/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 19:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

10/04/2023, 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

09/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 14:12

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:41

Outras decisões

14/02/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/02/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 23:49

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

07/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2023, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:07

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:34

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:33

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

19/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:54

Juntada de certidão

04/10/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:50

Recebidos os autos

22/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/07/2022, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:17

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Apensado ao processo #Oculto#

27/05/2022, 09:35

Apensado ao processo #Oculto#

10/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:42

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:25

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

10/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:26

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:26

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:21

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:32

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:57

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2021 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

22/07/2021, 16:26

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2021 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

08/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 17:01

Mandado devolvido dependência

10/05/2021, 11:05

Mandado devolvido dependência

10/05/2021, 11:05

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:23

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva

07/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:40

Audiência Conciliação realizada em/para 27/04/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

28/04/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:21

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

24/02/2021, 15:20

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/01/2021, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:44

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 14:40 #Não preenchido#.

16/12/2020, 21:44

Juntada de certidão

13/11/2020, 21:18

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:48

Audiência Conciliação designada - 16/12/2020 14:40

28/09/2020, 13:47

Apensado ao processo 0704650-25.2020.8.07.0019

22/09/2020, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2020, 17:53

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

17/09/2020, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:27

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:14

Decisão

•14/02/2023, 18:41

Decisão

•14/02/2023, 18:41

Despacho

•10/02/2023, 18:38

Despacho

•22/07/2022, 12:50

Despacho

•08/07/2022, 17:22

Despacho

•08/07/2022, 17:17

Decisão

•07/05/2021, 16:23

Despacho

•18/01/2021, 16:09

Decisão

•21/09/2020, 17:53