Procedimento Comum Cível 0714688-24.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714688-24.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 30/11/2023

05/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de OSMAR DAVID SAMPAIO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:57

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714688-24.2023.8.07.0009. REQUERENTE: OSMAR DAVID SAMPAIO, MARISTELA BATISTA MORAIS REQUERIDO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, juntando procuração assinada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Ademais, seis dias depois do término do prazo, apresentou procuração assinada e datada de 31/01/2018, ou seja, de quase 6 (seis) anos atrás. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2023, 15:20

Indeferida a petição inicial

29/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

19/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de OSMAR DAVID SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MARISTELA BATISTA MORAIS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•29/10/2023, 15:20

Sentença

•29/10/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714688-24.2023.8.07.0009. REQUERENTE: OSMAR DAVID SAMPAIO, MARISTELA BATISTA MORAIS REQUERIDO: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. O juízo determinou à parte autora para que promovesse emenda à inicial, juntando procuração assinada pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 321 do CPC. A parte autora não promoveu a emenda no prazo a ela deferido, deixando-o transcorrer integralmente in albis. Ademais, seis dias depois do término do prazo, apresentou procuração assinada e datada de 31/01/2018, ou seja, de quase 6 (seis) anos atrás. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No presente feito, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo. Em consequência, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

31/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OSMAR DAVID SAMPAIO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Decorrido prazo de OSMAR DAVID SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA BATISTA MORAIS em 11/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

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