Procedimento Comum Cível 0728324-07.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEME CUTRIM DEPETITEVILLE

OAB/DF 36294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADA

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NADA

Reu

MAEVA BRUNET DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LIRIANEY SOUZA DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024

06/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de MAEVA BRUNET DE MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 12:15

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024

06/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de MAEVA BRUNET DE MELO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Sentença

•06/08/2024, 12:15

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

21/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

18/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 14:32

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

14/01/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2023, 18:54

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

22/11/2023, 19:28

Desentranhado o documento

22/11/2023, 19:27

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 19:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728324-07.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:41

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728324-07.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Apresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os esclarecimentos solicitados pelo Parquet (ID. 170508630). Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se intimação pessoal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0728324-07.2021.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021: Intimo a parte autora a se manifestar acerca do parecer ministerial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:23

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

01/06/2023, 00:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 23:59

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:44

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:56

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

24/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 16:26

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 23:45

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:48

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:37

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:02

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 22:54

Juntada de certidão

05/07/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 14:01

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 14:01

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:48

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2022, 12:54

Desentranhado o documento

25/05/2022, 00:13

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de LIRIANEY SOUZA DE MELO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/04/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:30

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 12:50

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

07/01/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

21/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:20

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

10/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:49

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2021, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:23

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DO CARMO SILVA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

14/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021

19/07/2021, 21:35

Publicado Intimação em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 00:55

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

26/05/2021, 20:32

Distribuído por dependência

21/05/2021, 21:09

Despacho

•24/04/2024, 16:30

Despacho

•24/04/2024, 16:30

Despacho

•15/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 12:34

Despacho

•23/11/2023, 07:34

Despacho

•23/11/2023, 07:34

Despacho

•22/11/2023, 18:38

Despacho

•23/10/2023, 13:23

Despacho

•23/10/2023, 13:23

Despacho

•04/10/2023, 18:55

Despacho

•04/10/2023, 18:55

Despacho

•29/08/2023, 16:32

Despacho

•28/08/2023, 17:45

Todos os documentos(37)

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Sentença

•06/08/2024, 12:15

Despacho

•24/04/2024, 16:30

Despacho

•24/04/2024, 16:30

Despacho

•15/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 12:34

Despacho

•23/11/2023, 07:34

Despacho

•23/11/2023, 07:34

Despacho

•22/11/2023, 18:38

Despacho

•23/10/2023, 13:23

Despacho

•23/10/2023, 13:23

Despacho

•04/10/2023, 18:55

Despacho

•04/10/2023, 18:55

Despacho

•29/08/2023, 16:32

Despacho

•28/08/2023, 17:45

Despacho

•07/06/2023, 14:47

Despacho

•05/06/2023, 19:18

Sentença

•25/01/2023, 13:49

Decisão

•28/10/2022, 14:56

Decisão

•28/10/2022, 13:38

Decisão

•12/09/2022, 16:28

Decisão

•12/09/2022, 16:26

Decisão

•21/07/2022, 13:12

Decisão

•19/07/2022, 17:02

Decisão

•10/06/2022, 16:34

Decisão

•10/06/2022, 13:48

Despacho

•07/04/2022, 18:11

Despacho

•06/04/2022, 16:24

Despacho

•10/01/2022, 16:19

Despacho

•07/01/2022, 13:58

Despacho

•13/12/2021, 16:39

Despacho

•13/12/2021, 12:20

Despacho

•15/10/2021, 16:23

Despacho

•30/06/2021, 18:23

Decisão

•05/06/2021, 00:55

Decisão

•31/05/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 21:09