Recurso Especial 0726566-67.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 172.850,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

LOURIVAL ALVES ROCHA

CPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.

TERCEIRO

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA

OAB/DF 49999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

02/06/2025, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

30/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/05/2025, 18:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/05/2025, 18:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/05/2025, 18:42

-

•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42

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•20/05/2025, 18:42