Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733447-60.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ALAN JEISON DOS SANTOS
CPF
039.***.***-18
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO
OAB/DF 16927
·
CPF
768.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ALAN JEISON DOS SANTOS
CPF
039.***.***-18
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/09/2024, 16:26
Juntada de certidão
25/09/2024, 16:25
MP
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024, 16:12
Juntada de certidão
25/09/2024, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024, 08:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:16
Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024, 19:02
Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024, 19:02
Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024, 10:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024, 10:37
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/09/2024, 16:26
Juntada de certidão
25/09/2024, 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/09/2024, 16:12
Juntada de certidão
25/09/2024, 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024, 08:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:16
Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024, 19:02
Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024, 19:02
Recebidos os autos
29/08/2024, 19:02
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024, 10:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024, 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024, 09:33
Recebidos os autos
29/08/2024, 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024, 18:17
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 11:56
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/08/2024, 11:53
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/08/2024, 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024, 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024, 07:54
Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024, 15:16
Recebidos os autos
13/08/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024, 15:16
Recebidos os autos
13/08/2024, 15:16
Recurso Especial não admitido
13/08/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024, 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024, 10:23
Recebidos os autos
13/08/2024, 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024, 20:53
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 15:48
Juntada de certidão
31/07/2024, 15:48
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2024, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024, 15:31
Recebidos os autos
31/07/2024, 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:19
Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:19
Expedição de Ofício.
15/07/2024, 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:25
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/07/2024, 13:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024, 16:48
Recebidos os autos
10/06/2024, 17:23
Juntada de certidão
04/06/2024, 14:12
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
04/06/2024, 13:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/06/2024, 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024, 15:37
Recebidos os autos
29/04/2024, 18:12
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/04/2024, 14:33
Recebidos os autos
22/04/2024, 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/03/2024, 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024, 12:16
Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024, 09:26
Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 02:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:54
Cancelada a movimentação processual
26/02/2024, 12:53
Desentranhado o documento
26/02/2024, 12:53
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024, 12:23
Recebidos os autos
23/02/2024, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024, 15:52
Distribuído por sorteio
23/02/2024, 15:52
Documentos
Despacho
•
30/08/2024, 10:09
Despacho
•
29/08/2024, 19:02
Agravo
•
19/08/2024, 11:01
Manifestação do MPDFT
•
16/08/2024, 07:54
Decisão
•
14/08/2024, 12:02
Decisão
•
13/08/2024, 15:16
Manifestação do MPDFT
•
15/07/2024, 17:13
Acórdão
•
12/07/2024, 17:17
Decisão
•
15/02/2024, 15:58
Sentença
•
22/01/2024, 04:51
Decisão
•
12/12/2023, 17:30
Decisão
•
04/10/2023, 17:19
Anexo
•
22/09/2023, 08:43
Despacho
•
15/09/2023, 16:41
Anexo
•
29/08/2023, 15:36
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
30/08/2024, 10:09
Despacho
•
29/08/2024, 19:02
Agravo
•
19/08/2024, 11:01
Manifestação do MPDFT
•
16/08/2024, 07:54
Decisão
•
14/08/2024, 12:02
Decisão
•
13/08/2024, 15:16
Manifestação do MPDFT
•
15/07/2024, 17:13
Acórdão
•
12/07/2024, 17:17
Decisão
•
15/02/2024, 15:58
Sentença
•
22/01/2024, 04:51
Decisão
•
12/12/2023, 17:30
Decisão
•
04/10/2023, 17:19
Anexo
•
22/09/2023, 08:43
Despacho
•
15/09/2023, 16:41
Anexo
•
29/08/2023, 15:36
Decisão
•
16/08/2023, 20:43