Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010329-48.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.681.004,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR

CPF

Autor

SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF

Autor

ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Autor

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO

Representa: Autor

FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO

OAB/DF 29210·CPF·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO

OAB/DF 29210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR

CPF

Autor

SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF

Autor

ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR

CPF

Reu

SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Autor

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Autor

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO

Representa: Autor

FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO

OAB/DF 29210·CPF·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA TAVARES TORQUATO

OAB/DF 29210·CPF·Representa: Réu

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO

Representa: Réu

RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

OAB/DF 20784·CPF·Representa: Réu

IGOR RAMOS SILVA

OAB/DF 20139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:02

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:02

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 14:39

Despacho

•22/08/2022, 12:56

05/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:02

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 19:02

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 09/08/2022 23:59:59.

15/08/2022, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2022, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2022, 09:23

Recebidos os autos

12/08/2022, 09:23

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 09/08/2022 23:59:59.

12/08/2022, 02:18

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

12/08/2022, 02:18

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:46

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de agravo

08/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de agravo

07/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:30

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 23:30

Recebidos os autos

12/06/2022, 23:30

Indefiro

12/06/2022, 23:30

Indefiro

12/06/2022, 23:30

Negativa de Seguimento

12/06/2022, 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2022, 18:41

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:41

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:41

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022, 18:16

Publicado Ementa em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2022, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 13:17

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 22:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

15/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 13:06

Recebidos os autos

07/01/2022, 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/01/2022, 18:31

Conclusos para Relator(a)

12/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:48

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/10/2021, 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2021, 21:36

Publicado Ementa em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:25

Recebidos os autos

24/09/2021, 22:14

Conhecido o recurso de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 05.908.435/0001-52 (APELANTE) e provido

24/09/2021, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2021, 16:36

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/08/2021, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/07/2021, 17:34

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

21/07/2021, 13:43

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:43

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:42

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/07/2020, 18:21

Deliberado em Sessão - adiado

09/07/2020, 19:01

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

22/05/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:49

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

19/12/2019, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

09/09/2019, 07:06

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR - CPF: 026.660.704-76 (APELADO) em 02/09/2019.

09/09/2019, 07:06

Juntada de certidão

09/09/2019, 07:06

Decorrido prazo de TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:23

Decorrido prazo de SORAIA GOMES NASCIMENTO DE AGUIAR em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:23

Decorrido prazo de ROBERTO STEFAN FERNANDES DE AGUIAR em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:23

Decorrido prazo de SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:19

Publicado Petição Inicial em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:19

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:08

Despacho

•17/08/2022, 19:02

Agravo

•08/07/2022, 12:32

Agravo

•08/07/2022, 12:32

Agravo

•07/07/2022, 23:06

Agravo

•07/07/2022, 23:06

Decisão

•14/06/2022, 06:54

Decisão

•14/06/2022, 06:54

Decisão

•14/06/2022, 06:53

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Outros Documentos

•12/05/2022, 18:22

Recurso Especial

•11/05/2022, 19:09

Todos os documentos(46)

Decisão

•25/08/2023, 14:39

Despacho

•22/08/2022, 12:56

Despacho

•17/08/2022, 19:02

Agravo

•08/07/2022, 12:32

Agravo

•08/07/2022, 12:32

Agravo

•07/07/2022, 23:06

Agravo

•07/07/2022, 23:06

Decisão

•14/06/2022, 06:54

Decisão

•14/06/2022, 06:54

Decisão

•14/06/2022, 06:53

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Decisão

•12/06/2022, 23:30

Outros Documentos

•12/05/2022, 18:22

Recurso Especial

•11/05/2022, 19:09

Outros Documentos

•11/05/2022, 18:16

Outros Documentos

•11/05/2022, 18:16

Acórdão

•11/04/2022, 18:52

Despacho

•26/10/2021, 16:40

Despacho

•25/10/2021, 18:48

Embargos de Declaração

•06/10/2021, 21:36

Acórdão

•24/09/2021, 17:49

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Decisão

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Decisão

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Decisão

•13/08/2019, 16:09

Decisão

•13/08/2019, 16:09

Sentença

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Despacho

•13/08/2019, 16:09

Acórdão

•13/08/2019, 16:09

Acórdão

•13/08/2019, 16:09

Acórdão

•13/08/2019, 16:08

Decisão

•13/08/2019, 16:08

Decisão

•13/08/2019, 16:08

Despacho

•13/08/2019, 16:08

Decisão

•13/08/2019, 16:08