Ação Penal - Procedimento Ordinário 0710624-80.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/DF 61573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

FRANCISCO WALLISSON ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:55

Juntada de comunicações

09/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 26/01/2026

09/02/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:30

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:55

Juntada de comunicações

09/02/2026, 12:53

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 12:30

Sentença

•08/01/2026, 18:32

Transitado em Julgado em 26/01/2026

09/02/2026, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:30

Recebidos os autos

08/01/2026, 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

08/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:28

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:40

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:12

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

14/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:18

Suspensão Condicional do Processo

14/11/2023, 17:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 14:18

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710624-80.2023.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO WALLISSON ALVES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Suspensão Condicional do Processo a ser realizada no dia 10/11/2023 às 13:00. Para ingressar na audiência, utilize o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E4ZjM2MjctZmFlOS00YmJkLTgwODUtZTBlMGIxOTJhNTkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22282c8261-3998-474f-bbd7-e149c89b7d50%22%7d KESLEY RODRIGUES LOPES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

01/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 12:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/08/2023, 08:10

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

29/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/08/2023, 12:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

24/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/08/2023, 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

04/08/2023, 07:12

Expedição de Alvará de Soltura .

02/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

02/08/2023, 15:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

02/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:21

Juntada de gravação de audiência

02/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 08:34

Juntada de certidão

01/08/2023, 20:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

01/08/2023, 20:03

Juntada de laudo

01/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 10:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

01/08/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

01/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 00:16

Distribuído por dependência

01/08/2023, 00:16

Decisão

•29/08/2023, 15:38

Decisão

•29/08/2023, 15:38