Execução Fiscal 0046671-50.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.020,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RICARDO LIMA ESPINDOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:12

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:03

Recebidos os autos

28/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:09

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:12

Sentença

•09/02/2026, 16:11

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:12

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:03

Recebidos os autos

28/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 20:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:58

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046671-50.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO LIMA ESPINDOLA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilida Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:34

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:28

Determinado o arquivamento

29/08/2022, 16:28

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:22

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/05/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:23

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2021, 03:11

Recebidos os autos

24/09/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:11

Expedição de Alvará.

29/04/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:14

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:50

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:47

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:24

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2020, 14:28

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 18:42

Recebidos os autos

29/09/2020, 18:42

Juntada de certidão

26/08/2020, 11:00

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:54

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:29

Publicado Certidão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 21:11

Recebidos os autos

27/04/2020, 11:33

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2020, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2020, 12:23

Juntada de certidão

14/04/2020, 12:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 03:44

Despacho

•28/05/2025, 13:44

Despacho

•28/05/2025, 09:03

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 17:09

Decisão

•28/05/2024, 16:48

Decisão

•27/07/2023, 14:25

Decisão

•31/05/2023, 17:34

Decisão

•20/04/2023, 15:57

Decisão

•29/08/2022, 16:28

Decisão

•03/06/2022, 14:23

Decisão

•25/04/2022, 17:56

Decisão

•24/09/2021, 10:48

Decisão

•24/09/2021, 03:10

Despacho

•24/03/2021, 17:14

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/02/2026, 16:12

Sentença

•09/02/2026, 16:11

Despacho

•28/05/2025, 13:44

Despacho

•28/05/2025, 09:03

Documento de Comprovação

•22/01/2025, 17:09

Decisão

•28/05/2024, 16:48

Decisão

•27/07/2023, 14:25

Decisão

•31/05/2023, 17:34

Decisão

•20/04/2023, 15:57

Decisão

•29/08/2022, 16:28

Decisão

•03/06/2022, 14:23

Decisão

•25/04/2022, 17:56

Decisão

•24/09/2021, 10:48

Decisão

•24/09/2021, 03:10

Despacho

•24/03/2021, 17:14

Decisão

•09/11/2020, 10:50

Decisão

•02/10/2020, 17:21

Decisão

•29/09/2020, 18:42

Decisão

•29/04/2020, 21:11

Decisão

•27/04/2020, 11:33