Execução Fiscal 0700786-80.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 614.244,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:42

Recebidos os autos

27/02/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 19:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:16

Expedição de Decisão.

24/10/2025, 19:16

Expedição de Decisão.

24/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:42

Recebidos os autos

27/02/2026, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:42

Despacho

•27/02/2026, 20:29

22/01/2026, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 19:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 19:16

Expedição de Decisão.

24/10/2025, 19:16

Expedição de Decisão.

24/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:57

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 15:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:12

Outras decisões

18/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 19:03

Expedição de Termo.

13/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:50

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700786-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de tutela de urgência interposto pela parte executada, com fim de obter Certidão Positiva com Efeitos Negativos (CPEN), para manutenção do regime tributário especial, cuja urgência está n

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:44

Deferido o pedido de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.197.888/0001-50 (EXECUTADO).

10/08/2023, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:55

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700786-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. DESPACHO O Distrito Federal manifestou-se nos autos acerca da apólice de seguro apresentada pela parte executada, e, afirmou que, em 05/06/2023 o débito perfazia o montante de R$ 727.896,13); sendo que, o valor da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:34

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:33

Indeferido o pedido de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.197.888/0001-50 (EXECUTADO)

06/06/2023, 14:27

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:02

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:02

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

24/02/2023, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 08:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/02/2023, 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/01/2023, 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2023, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:13

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:34

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/01/2023, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/01/2023, 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 10:27

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•27/01/2025, 12:57

Decisão

•15/01/2025, 16:40

Despacho

•24/07/2024, 14:25

Despacho

•10/07/2024, 18:15

Decisão

•18/09/2023, 14:12

Decisão

•18/09/2023, 12:58

Decisão

•11/09/2023, 13:18

Decisão

•18/08/2023, 13:50

Decisão

•10/08/2023, 19:27

Decisão

•10/08/2023, 18:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/03/2026, 13:42

Despacho

•27/02/2026, 20:29

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•24/10/2025, 19:16

Decisão

•27/01/2025, 12:57

Decisão

•15/01/2025, 16:40

Despacho

•24/07/2024, 14:25

Despacho

•10/07/2024, 18:15

Decisão

•18/09/2023, 14:12

Decisão

•18/09/2023, 12:58

Decisão

•11/09/2023, 13:18

Decisão

•18/08/2023, 13:50

Decisão

•10/08/2023, 19:27

Decisão

•10/08/2023, 18:39

Decisão

•10/08/2023, 14:44

Despacho

•27/07/2023, 15:39

Despacho

•27/07/2023, 15:32

Despacho

•17/07/2023, 16:25

Despacho

•17/07/2023, 14:58

Decisão

•06/06/2023, 15:33

Decisão

•06/06/2023, 14:27

Despacho

•25/05/2023, 09:12

Despacho

•28/04/2023, 16:46

Despacho

•25/04/2023, 21:02

Decisão

•12/01/2023, 14:52