Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717613-56.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JONATHA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JACKSON SOUZA CASADIO

Autor

JHONNY OU JONI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA FREITAS

OAB/DF 40254·CPF·Representa: Autor

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB/DF 44074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JONATHA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

JACKSON SOUZA CASADIO

Autor

JHONNY OU JONI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

KARLUS KLEBER S SANTOS

Terceiro

PAMELA DE JESUS PEREIRA

Terceiro

KENEDI GOMES ROSA

Terceiro

JAIRO MARINHO DA SILVA

Terceiro

JACI MARINHO DA SILVA

Terceiro

JACKSON SOUZA CASADIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JACKSON SOUZA CASADIO

Reu

KARLUS KLEBER S SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILENE DE JESUS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELA DE JESUS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA MARINHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KENEDI GOMES ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIRO MARINHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JACI MARINHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 10:39

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA CASADIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:38

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 10:39

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•14/06/2024, 17:38

02/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA CASADIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

14/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 20:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de agravo

03/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de agravo

29/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 15:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:10

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:10

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:10

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:57

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de recurso especial

04/03/2024, 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 23:05

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Ofício.

10/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:01

Conhecido o recurso de JACKSON SOUZA CASADIO (APELANTE) e JONATHA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 049.269.181-96 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

17/11/2023, 17:34

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA CASADIO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2023, 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:39

Processo Reativado

04/09/2023, 10:25

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:25

Baixa Definitiva

23/02/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 22/02/2022

23/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de JACKSON SOUZA CASADIO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:20

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:20

Conhecido o recurso de JONATHA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 049.269.181-96 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2021, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2021, 16:34

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

07/10/2021, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

04/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:53

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

28/09/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

16/09/2021, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

16/09/2021, 12:21

Recebidos os autos

16/09/2021, 12:21

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:39

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

15/09/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 15:38

Agravo

•03/06/2024, 18:00

Agravo

•03/06/2024, 18:00

Agravo

•29/04/2024, 22:30

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 15:36

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 15:08

Decisão

•23/04/2024, 15:06

Decisão

•20/04/2024, 22:10

Decisão

•20/04/2024, 22:10

Acórdão

•08/02/2024, 15:48

Decisão

•17/08/2023, 11:58

Sentença

•20/07/2023, 17:13

Despacho

•18/07/2023, 18:22

Todos os documentos(42)

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•14/06/2024, 17:38

Agravo

•03/06/2024, 18:00

Agravo

•03/06/2024, 18:00

Agravo

•29/04/2024, 22:30

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 15:36

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 15:08

Decisão

•23/04/2024, 15:06

Decisão

•20/04/2024, 22:10

Decisão

•20/04/2024, 22:10

Acórdão

•08/02/2024, 15:48

Decisão

•17/08/2023, 11:58

Sentença

•20/07/2023, 17:13

Despacho

•18/07/2023, 18:22

Despacho

•27/11/2022, 15:26

Despacho

•11/07/2022, 14:56

Despacho

•25/03/2022, 13:27

Decisão

•22/03/2022, 14:00

Despacho

•24/02/2022, 17:37

Manifestação

•16/12/2021, 21:45

Acórdão

•03/11/2021, 16:24

Manifestação

•08/10/2021, 06:12

Despacho

•28/09/2021, 13:51

Decisão

•15/09/2021, 11:13

Decisão

•09/09/2021, 08:50

Decisão

•09/09/2021, 08:50

Despacho

•06/09/2021, 07:58

Sentença

•02/09/2021, 09:30

Sentença

•02/09/2021, 09:30

Despacho

•16/08/2021, 14:20

Despacho

•16/08/2021, 14:20

Despacho

•24/09/2020, 10:52

Despacho

•24/09/2020, 10:52

Despacho

•27/08/2020, 18:42

Despacho

•21/08/2020, 17:36

Decisão

•25/01/2020, 15:41

Despacho

•02/12/2019, 14:59

Despacho

•19/11/2019, 14:35

Despacho

•20/09/2019, 14:31

Despacho

•16/07/2019, 16:37

Decisão

•05/07/2019, 15:13