Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720080-97.2018.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.404,81

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PITE STIVAL ANDRADE

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA RODRIGUES

OAB/GO 30762·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO

OAB/GO 33135·CPF·Representa: Autor

EDILEUSA FAGUNDES DE MENEZES MICAS

OAB/DF 42669·CPF·Representa: Réu

EGISBERTO VICENTE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PITE STIVAL ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA

CPF

Reu

PITE STIVAL ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PITE STIVAL ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:20

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 01/08/2025

06/08/2025, 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024, 10:48

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 16:30

Despacho

•22/02/2024, 17:43

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PITE STIVAL ANDRADE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2024, 09:02

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/01/2024, 18:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 18:47

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2024, 16:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:10

Processo Reativado

25/01/2024, 16:10

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

05/09/2023, 16:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 14:56

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de PITE STIVAL ANDRADE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:59

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 10:04

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de agravo

14/02/2023, 22:40

Decorrido prazo de GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:38

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2022, 11:01

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 22:01

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022, 12:06

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

14/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de GEORGE NERY FERNANDES MOREIRA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2022, 22:38

Publicado Ementa em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Conhecido o recurso de PITE STIVAL ANDRADE - CPF: 989.507.701-72 (APELANTE) e não-provido

11/10/2022, 23:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2022, 19:08

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 18:33

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2022, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

18/05/2022, 22:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 22:18

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 13:40

Despacho

•19/02/2024, 22:20

Decisão

•19/10/2023, 15:46

Outros Documentos

•25/09/2023, 11:05

Decisão de Tribunais Superiores

•05/09/2023, 16:36

Despacho

•22/03/2023, 10:59

Despacho

•16/03/2023, 18:29

Agravo

•14/02/2023, 22:40

Decisão

•13/01/2023, 12:59

Decisão

•31/12/2022, 12:37

Acórdão

•13/10/2022, 17:40

Sentença

•14/03/2022, 18:16

Sentença

•11/03/2022, 19:02

Sentença

•18/02/2022, 16:46

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 16:30

Despacho

•22/02/2024, 17:43

Despacho

•19/02/2024, 22:20

Decisão

•19/10/2023, 15:46

Outros Documentos

•25/09/2023, 11:05

Decisão de Tribunais Superiores

•05/09/2023, 16:36

Despacho

•22/03/2023, 10:59

Despacho

•16/03/2023, 18:29

Agravo

•14/02/2023, 22:40

Decisão

•13/01/2023, 12:59

Decisão

•31/12/2022, 12:37

Acórdão

•13/10/2022, 17:40

Sentença

•14/03/2022, 18:16

Sentença

•11/03/2022, 19:02

Sentença

•18/02/2022, 16:46

Sentença

•08/02/2022, 14:43

Sentença

•25/01/2022, 11:42

Sentença

•25/01/2022, 11:42

Petição

•24/12/2021, 15:46

Decisão

•17/12/2021, 00:48

Decisão

•15/12/2021, 11:15

Decisão

•04/06/2020, 15:44

Decisão

•10/08/2018, 13:05

Decisão

•25/07/2018, 10:09

Decisão

•24/07/2018, 17:58