Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730840-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 223.341,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLYANA MEDINA BORGES

CPF

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A

Terceiro

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Terceiro

BB CONSORCIOS

Terceiro

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 34184·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 14:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de POLYANA MEDINA BORGES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 14:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 14:03

Despacho

•12/05/2025, 13:59

28/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de POLYANA MEDINA BORGES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2025, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2025, 11:39

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/04/2025, 12:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de agravo

09/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 11:55

Recebidos os autos

17/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. - CNPJ: 06.043.050/0001-32 (RECORRIDO) em 17/03/2025.

17/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:58

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:05

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 22:04

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:04

Juntada de certidão

05/02/2025, 22:04

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 08:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de POLYANA MEDINA BORGES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 19:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:03

Conhecido o recurso de POLYANA MEDINA BORGES - CPF: 012.220.601-08 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 16:29

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:40

Juntada de intimação de pauta

06/09/2024, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 14:33

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:18

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 14:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

29/07/2024, 15:42

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

29/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 14:29

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Agravo

•09/04/2025, 15:32

Decisão

•18/03/2025, 15:38

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:10

Acórdão

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•03/06/2024, 14:17

Despacho

•16/05/2024, 14:46

Sentença

•25/04/2024, 19:23

Decisão

•09/02/2024, 12:23

Decisão

•15/09/2023, 19:38

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 14:03

Despacho

•12/05/2025, 13:59

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Agravo

•09/04/2025, 15:32

Decisão

•18/03/2025, 15:38

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Acórdão

•07/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:10

Acórdão

•26/09/2024, 18:33

Sentença

•03/06/2024, 14:17

Despacho

•16/05/2024, 14:46

Sentença

•25/04/2024, 19:23

Decisão

•09/02/2024, 12:23

Decisão

•15/09/2023, 19:38

Decisão

•16/08/2023, 19:12

Decisão

•31/07/2023, 15:07