Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733318-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 216.718,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA

CPF

Autor

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 41946·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAY

CPF·Representa: Autor

FILIPE SENHORINHA ROSE

Representa: Autor

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA

CPF

Autor

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

CPF

Autor

HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR

CPF

Autor

GILMAR BATISTELLA

CPF

Autor

HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

GILMAR BATISTELLA

CPF

Reu

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 41946·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAY

CPF·Representa: Autor

FILIPE SENHORINHA ROSE

Representa: Autor

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE SAPELLI

OAB/SC 59447·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHMITT MAES

OAB/SC 53606·CPF·Representa: Autor

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE SAPELLI

OAB/SC 59447·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHMITT MAES

OAB/SC 53606·CPF·Representa: Réu

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 41946·CPF·Representa: Réu

FILIPE SENHORINHA ROSE

Representa: Réu

THALES COSTA RODRIGUES

OAB/SC 49258·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MAY

CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:53

Despacho

•14/04/2025, 14:59

29/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 20:45

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/04/2025, 11:15

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR - CPF: 079.859.207-90 (AGRAVADO) em 11/04/2025.

14/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 13:53

Publicado Certidão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/03/2025, 15:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de agravo

19/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:06

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:20

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 12:40

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:48

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 13:54

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2024, 21:42

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de GILMAR BATISTELLA - CPF: 061.439.249-70 (EMBARGANTE)

24/10/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de GILMAR BATISTELLA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

02/07/2024, 13:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de HR CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 19:01

Conhecido o recurso de HELIO COUTINHO CAMPOS JUNIOR - CPF: 079.859.207-90 (APELANTE) e provido

03/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BARBOSA DA FONTE FARINA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/03/2024, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2024, 17:30

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2024, 08:09

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 08:09

Agravo

•19/03/2025, 14:07

Decisão

•03/02/2025, 11:39

Decisão

•31/01/2025, 17:06

Acórdão

•05/11/2024, 17:39

Despacho

•05/07/2024, 15:11

Despacho

•04/07/2024, 14:07

Acórdão

•04/06/2024, 14:10

Decisão

•11/01/2024, 17:45

Sentença

•26/10/2023, 14:50

Decisão

•15/09/2023, 17:28

Decisão

•28/08/2023, 10:15

Despacho

•26/07/2023, 14:33

Decisão

•16/06/2023, 18:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/04/2025, 11:53

Despacho

•14/04/2025, 14:59

Agravo

•19/03/2025, 14:07

Decisão

•03/02/2025, 11:39

Decisão

•31/01/2025, 17:06

Acórdão

•05/11/2024, 17:39

Despacho

•05/07/2024, 15:11

Despacho

•04/07/2024, 14:07

Acórdão

•04/06/2024, 14:10

Decisão

•11/01/2024, 17:45

Sentença

•26/10/2023, 14:50

Decisão

•15/09/2023, 17:28

Decisão

•28/08/2023, 10:15

Despacho

•26/07/2023, 14:33

Decisão

•16/06/2023, 18:29

Decisão

•01/02/2023, 19:07

Despacho

•18/01/2023, 19:18

Despacho

•19/09/2022, 20:29

Decisão

•05/09/2022, 16:05