Execução de Título Extrajudicial 0013755-64.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.685.994,03

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:37

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:08

Outras decisões

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(243)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:37

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:07

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:08

Outras decisões

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

03/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 18:28

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:53

Expedição de Termo.

17/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:21

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual

15/12/2025, 14:40

Desentranhado o documento

15/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/11/2025, 17:27

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:39

Expedição de Termo.

14/11/2025, 17:42

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 06:46

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:38

Outras decisões

06/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:06

Outras decisões

02/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:58

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

27/03/2025, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:06

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:21

Outras decisões

13/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:59

Publicado Certidão em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 06:34

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

15/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:24

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:32

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013755-64.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ARLINDO GOMES DE GODOI EXECUTADO: AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme foi anteriormente pontuado pela decisão de ID 136865035, ocorreu nestes autos a penhora de direitos creditícios dos sócios Rodrigo e Rossana, herdados nos autos de n. 0002195-80.1996.8.07.0016. Intimado a esclarecer se pretendia a adoção de outra medida constritiva, enquanto esperava a partilha dos bens frutos da sucessão, ou se, por outro lado, desejava apenas aguardar a disponibilização do crédito junto ao feito de n. 0002195-80.1996.8.07.0016, o exequente informou que pretendia a aguardar a disponibilização do crédito, razão pela qual o presente processo fora suspenso, na forma da decisão de ID 164140424. Transcorrido o prazo de suspensão do feito, o exequente fora novamente intimado, tendo pleiteado pela suspensão do processo por mais 90 dias. Nesse giro, diante da manifestação do exequente, bem como tendo em vista que até o momento, não houve a partilha dos bens frutos da sucessão, e que inexiste crédito depositado nos referidos autos para a satisfação da penhora lavrada no seu rosto, por ordem deste Juízo (ID 124891915), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o novo pedido de suspensão pleiteado. Suspenda-se o processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. (datado e assinado eletronicamente) 14

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 21:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:11

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013755-64.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ARLINDO GOMES DE GODOI EXECUTADO: AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito. De ordem, fica o credor intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a requerer o que entender de direito. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 10:04

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013755-64.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: ARLINDO GOMES DE GODOI EXECUTADO: AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME, RODRIGO CICILIANO, ROSSANA CICILIANO BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo das partes se manifestarem quanto à digitalização dos autos, bem como para indicarem as peças por elas juntadas a serem retiradas do processo físico, nos termos da certidão de ID 100841494. De ordem, prossiga-se com as determinações anteriores. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:29

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:02

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:26

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

29/03/2023, 20:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/03/2023, 22:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:43

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:17

Outras decisões

28/02/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:19

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:05

Recebidos os autos

20/01/2023, 19:08

Outras decisões

20/01/2023, 19:08

Decorrido prazo de RODRIGO CICILIANO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

26/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/09/2022, 18:07

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 09:56

Outras decisões

18/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

11/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:25

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:23

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

23/03/2022, 14:12

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:04

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

17/02/2022, 18:43

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:05

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

03/11/2021, 11:11

Processo Desarquivado

31/10/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:13

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 11:50

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO BR 020 LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de ROSSANA CICILIANO BORGES em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES DE GODOI em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:39

Juntada de certidão

19/08/2021, 22:38

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 12:48

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:21

Despacho

•28/04/2026, 13:21

Decisão

•18/03/2026, 17:08

Decisão

•18/03/2026, 17:08

Despacho

•16/01/2026, 17:55

Despacho

•16/01/2026, 17:55

Decisão

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•02/10/2025, 18:06

Decisão

•02/10/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 10:58

Decisão

•27/03/2025, 21:36

Decisão

•13/03/2025, 19:21

Decisão

•13/03/2025, 19:21

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Todos os documentos(69)

Despacho

•28/04/2026, 13:21

Despacho

•28/04/2026, 13:21

Decisão

•18/03/2026, 17:08

Decisão

•18/03/2026, 17:08

Despacho

•16/01/2026, 17:55

Despacho

•16/01/2026, 17:55

Decisão

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•06/11/2025, 16:38

Decisão

•02/10/2025, 18:06

Decisão

•02/10/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 10:58

Decisão

•27/03/2025, 21:36

Decisão

•13/03/2025, 19:21

Decisão

•13/03/2025, 19:21

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Decisão

•16/03/2024, 21:54

Decisão

•16/03/2024, 21:54

Decisão

•04/07/2023, 19:06

Decisão

•04/07/2023, 19:06

Decisão

•29/03/2023, 20:41

Decisão

•28/02/2023, 19:17

Decisão

•28/02/2023, 19:17

Decisão

•20/01/2023, 19:08

Decisão

•20/01/2023, 19:08

Decisão

•20/10/2022, 18:04

Decisão

•21/09/2022, 18:35

Decisão

•20/09/2022, 15:17

Decisão

•18/09/2022, 09:56

Decisão

•18/09/2022, 09:56

Despacho

•09/06/2022, 15:25

Despacho

•09/06/2022, 15:00

Despacho

•17/05/2022, 18:34

Despacho

•17/05/2022, 18:04

Despacho

•16/05/2022, 14:13

Despacho

•13/05/2022, 16:44

Decisão

•17/02/2022, 19:04

Decisão

•17/02/2022, 18:43

Despacho

•11/01/2022, 14:36

Despacho

•11/01/2022, 14:05

SENTENÇA

•17/04/2020, 12:48

Decisão

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

SENTENÇA

•17/04/2020, 12:48

Decisão

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

Acórdão

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Acórdão do Agravo

•17/04/2020, 12:48

Acórdão

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 12:48

DESPACHO

•17/04/2020, 12:48