Cumprimento de sentença 0702695-45.2023.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702695-45.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2024, 16:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:04

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702695-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: VICTOR RODRIGUES DE MENEZES SENTENÇA Débito quitado. Anuência da parte credora juntada. Obrigação que foi extinta pelo pagamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, extingo o feito na forma do artigo 924, II, c/c 526, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se alvará de levantamento/transferência em benefício do credor. Trânsito em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal. Sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada neste ato. P.I. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702695-45.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: DANIEL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: VICTOR RODRIGUES DE MENEZES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi bloqueada a quantia por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE). Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC). Desnecessária a intimação da parte executada para apresentar impugnação, haja vista a revelia. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

09/04/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 16:21

Sentença

•09/04/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO MATERIAL. ORÇAMENTO. DOCUMENTO UNILATERAL. RESSARCIMENTO NÃO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I – Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, que deixou de condenar a parte ré referente à quantia de R$ 895,00, por inexistir orçamento apresentado a respaldar o valor pretendido, sendo o documento ao ID 166661811 produzido unilateralmente pelo requerente/recorrente, e não por lojas ou oficinas especializadas. Em suas razões (ID 53584989) sustenta que “foi apresentado orçamentos com especificações do estabelecimento onde foi realizado, de forma proporcional o recorrente ainda optou que a reparação fosse realizada pela Griffe Pneus, que revela o menor valor entre os orçamentos apresentados, o que lhe trará mais segurança da efetiva reparação do veículo, sem que se possa, portanto, alegar qualquer vantagem indevida ou preço fora da realidade do serviço a ser executado”. Requer, a reforma em parte da sentença para que seja o recorrido condenado ao pagamento de R$ 888,00 referente aos serviços no veículo. II – Recurso próprio, tempestivo e dispensado de preparo ante pedido formulado de concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Contrarrazões não foram apresentadas. III – No caso em exame, trata-se de pedido de reparação civil decorrente de acidente de trânsito. A sentença condenou o recorrido ao pagamento dos valores constantes nos orçamentos devidamente apresentados (o que somou R$ 1.062,00). Ocorre que, quanto ao valor de R$ 895,00, foi indeferida a reparação, porque sua comprovação estava fundava apenas em documento produzido unilateralmente pelo autor/recorrente. IV – Não obstante compreender a alegação do autor/recorrente, deveras não há comprovação idônea de que os valores constantes no documento de ID 166661811 lhe são devidos. O documento unilateral é aquele que pode sofrer alteração facilmente por uma das partes e, por isso, é prova inidônea para a condenação. Destaca-se que apesar da juntada de prints de whatsapp com uma das empresas constantes do orçamento (documento unilateral), não há provas dos demais orçamentos lá constantes. Portanto, a manutenção da sentença é medida que se impõe, pois, caracterizado o que nela restou consignado: "Contudo, deixo de condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 895,00, por inexistir orçamento apresentado a respaldar o valor pretendido, sendo o documento ao ID 166661811 produzido unilateralmente pelo requerente, e não por lojas ou oficinas especializadas. " V – Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões. Suspendo a cobrança das custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos recorrentes. VI – A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

16/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Publicado Decisão em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

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