Embargos de Declaração Cível 0703834-17.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A

CNPJ

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A

CNPJ

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JO MALONE

Terceiro

TRANSFOLHA TRANSPORTADORA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 11/02/2022

14/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:49

Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 16:58

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/09/2021, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2021, 15:11

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

14/02/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 11/02/2022

14/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/12/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•19/11/2021, 13:03

Petição

•09/09/2021, 14:04

16/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:51

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:49

Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2021, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2021, 16:58

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/09/2021, 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 14:04

Publicado Ementa em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:41

Recebidos os autos

02/09/2021, 18:40

Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/07/2021, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

12/07/2021, 16:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/07/2021, 16:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva - (em grau de recurso)

12/07/2021, 15:10

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 09/07/2021.

12/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:34

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

16/06/2021, 19:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

16/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:09

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2021, 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2021, 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2021, 15:58

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:35

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:24

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 18:53

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2021, 11:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2021, 11:51

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 02:10

Juntada de certidão

29/03/2021, 02:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

26/03/2021, 19:14

Embargos de Declaração

26/03/2021, 19:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/03/2021, 19:14

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2021, 15:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 15:28

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:38

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:38

Indefiro

16/03/2021, 19:38

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 13:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

16/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 13:40

Juntada de certidão

08/11/2020, 11:49

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

08/09/2020, 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

08/09/2020, 11:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

08/09/2020, 11:23

Recebidos os autos

08/09/2020, 11:23

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2020, 17:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2020, 16:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

04/09/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

04/09/2020, 14:27

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/10/2019, 11:20

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/10/2019, 11:05

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 02:31

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

04/10/2019, 18:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

04/10/2019, 18:10

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:10

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2019, 15:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/10/2019, 15:29

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de Contrarrazões

02/10/2019, 17:03

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:24

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/09/2019, 15:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2019, 23:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:45

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2019.

23/08/2019, 02:20

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019, 16:39

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019, 16:38

Recurso Especial não admitido

19/08/2019, 16:38

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2019, 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

01/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

01/08/2019, 13:45

Juntada de certidão

01/08/2019, 13:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:21

Recebidos os autos

08/07/2019, 18:21

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:29

Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0001-57 (EMBARGANTE) e BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0002-38 (EMBARGANTE) e não-provido

02/05/2019, 17:21

Deliberado em Sessão - julgado

02/05/2019, 16:19

Deliberado em Sessão - julgado

02/05/2019, 16:17

Recebidos os autos

25/04/2019, 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

25/04/2019, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/04/2019, 12:22

Juntada de certidão

11/04/2019, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:08

Recebidos os autos

28/03/2019, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/03/2019, 07:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

27/03/2019, 14:35

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:35

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2019, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2019, 14:28

Publicado Ementa em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 14:17

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:17

Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0001-57 (APELANTE) e BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.724.258/0002-38 (APELANTE) e não-provido

20/03/2019, 16:19

Deliberado em Sessão - julgado

20/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:04

Incluído em pauta para 13/03/2019 12:00:00 Sala Virtual.

01/02/2019, 16:04

Recebidos os autos

29/01/2019, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

29/01/2019, 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

07/01/2019, 12:52

Juntada de certidão

07/01/2019, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/01/2019, 12:45

Juntada de certidão

03/01/2019, 14:17

Juntada de certidão

19/12/2018, 19:01

Recebidos os autos

19/12/2018, 18:51

Declarada incompetência

19/12/2018, 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

18/12/2018, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

18/12/2018, 18:15

Juntada de certidão

18/12/2018, 18:14

Juntada de certidão

18/12/2018, 18:10

Recebidos os autos

14/12/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 16:19

Acórdão

•02/09/2021, 17:38

Despacho

•17/06/2021, 14:34

Despacho

•16/06/2021, 19:09

Petição

•02/06/2021, 08:35

Despacho

•25/05/2021, 03:24

Despacho

•21/05/2021, 18:53

Decisão

•29/03/2021, 02:10

Decisão

•26/03/2021, 19:14

Decisão

•18/03/2021, 18:54

Decisão

•16/03/2021, 19:38

Decisão

•08/09/2020, 13:15

Decisão

•08/09/2020, 11:23

Despacho

•04/10/2019, 18:10

Todos os documentos(37)

Acórdão

•19/11/2021, 13:03

Petição

•09/09/2021, 14:04

Acórdão

•02/09/2021, 17:38

Despacho

•17/06/2021, 14:34

Despacho

•16/06/2021, 19:09

Petição

•02/06/2021, 08:35

Despacho

•25/05/2021, 03:24

Despacho

•21/05/2021, 18:53

Decisão

•29/03/2021, 02:10

Decisão

•26/03/2021, 19:14

Decisão

•18/03/2021, 18:54

Decisão

•16/03/2021, 19:38

Decisão

•08/09/2020, 13:15

Decisão

•08/09/2020, 11:23

Despacho

•04/10/2019, 18:10

Agravo

•13/09/2019, 16:13

Decisão

•21/08/2019, 09:34

Decisão

•19/08/2019, 16:38

Acórdão

•08/07/2019, 18:20

Despacho

•28/03/2019, 14:09

Despacho

•28/03/2019, 14:08

Acórdão

•21/03/2019, 13:58

Decisão

•19/12/2018, 18:51

Sentença

•27/09/2018, 15:22

Sentença

•27/09/2018, 15:10

Despacho

•20/08/2018, 18:29

Despacho

•20/08/2018, 17:36

Outros Documentos

•13/07/2018, 15:37

Despacho

•12/07/2018, 19:22

Despacho

•12/07/2018, 16:55

Outros Documentos

•04/06/2018, 12:23

Decisão

•28/05/2018, 17:20

Documento de Comprovação

•24/05/2018, 18:13

Outros Documentos

•17/05/2018, 13:06

Outros Documentos

•17/05/2018, 13:06

Decisão

•27/04/2018, 15:48

Decisão

•27/04/2018, 15:33