Cumprimento de sentença 0704606-60.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704606-60.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704606-60.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: EDISON EIJI INOSE EXECUTADO: LX HOLDING CORP REPRESENTANTE LEGAL: RENATO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A parte executada apresentou procuração ao ID 106368434, na qual conta como representante da sociedade empresarial a pessoa de RENATO DA ROCHA, tendo, inclusive, juntado documento pessoal ao ID 107773052, conforme decisão de ID 106967426, que determinou seu cadastramento na autuação como representante legal da pessoa jurídica. A decisão de ID 164649692 fundamentou a exclusão da advogada Delize Souza com base no ID 164583600, em que se comprova a ciência da pessoa de Luis Claudio, não mais representante da parte executada. Nesses termos, reputo não realizada a intimação da parte executada quanto à renúncia da advogada DELIZE SOUZA. Declaro, de ofício, em decorrência de erro, a nulidade da decisão de ID 164649692, uma vez que proferida com base em intimação de parte ilegítima, e determino, preclusa esta decisão, sua exclusão dos autos, a fim de evitar embaraço processual. Procedo, neste ato, à reinclusão da advogada DELIZE SOUZA na autuação como procuradora da parte executada. Reputo válida e eficaz a intimação da decisão de ID 169076490, disponibilizada no DJe em 21/08/2023 e publicada no dia 22/08/2023. Por fim, diante da inércia do executado em realizar o pagamento espontâneo do débito, aplico-lhe multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Ademais, intimo a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga planilha atualizada e discriminada do débito, com o acréscimo dos percentuais acima referidos e do valor das custas recolhidas para esta fase processual. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 12:16:38. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição interlocutória

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(465)

Todos os documentos(105)