Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0724715-79.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

LEIDIJANY COSTA PAZ

CPF

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OAB/DF 63131·CPF·Representa: Autor

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LEIDIJANY COSTA PAZ

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

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CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ANDRESSA LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 06:57

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:00

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:23

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 06:57

Processo Desarquivado

08/11/2025, 04:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:00

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:43

Documentos

Anexo

•07/11/2025, 14:32

Sentença

•02/07/2025, 18:59

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Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:23

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:20

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 03:14

Juntada de certidão

18/06/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:13

Expedição de Autorização.

15/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

10/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:21

Recebidos os autos

05/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2025, 13:19

Deferido o pedido de LEIDIJANY COSTA PAZ - CPF: 852.410.911-49 (EXEQUENTE).

05/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/01/2025, 14:27

Processo Desarquivado

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:03

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 19:52

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:52

Juntada de Petição de ofício de requisição

16/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724715-79.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: LEIDIJANY COSTA PAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 162166845. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 164557786), expeça-se PRECATÓRIO em favor de LEIDIJANY COSTA PAZ. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contrat Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:16

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:03

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/04/2023, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:15

Outras decisões

27/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/04/2023, 23:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:12

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 21:01

Juntada de certidão

21/03/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:44

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:19

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/12/2022, 14:11

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:15

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 01:10

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

10/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:05

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/09/2022, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/09/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:00

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:40

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

04/08/2022, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2022, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2022, 15:30

Recebidos os autos

24/07/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

19/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 13:25

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:29

Sentença

•02/07/2025, 18:59

Decisão

•28/02/2025, 07:47

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Decisão

•27/07/2023, 16:06

Decisão

•27/07/2023, 16:06

Decisão

•27/04/2023, 15:15

Decisão

•27/04/2023, 15:15

Acórdão

•11/02/2023, 10:27

Decisão

•14/12/2022, 15:42

Decisão

•14/12/2022, 15:42

Decisão

•10/11/2022, 17:00

Decisão

•10/11/2022, 17:00

Todos os documentos(27)

Anexo

•07/11/2025, 14:32

Sentença

•02/07/2025, 18:59

Sentença

•02/07/2025, 18:59

Decisão

•28/02/2025, 07:47

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Decisão

•27/07/2023, 16:06

Decisão

•27/07/2023, 16:06

Decisão

•27/04/2023, 15:15

Decisão

•27/04/2023, 15:15

Acórdão

•11/02/2023, 10:27

Decisão

•14/12/2022, 15:42

Decisão

•14/12/2022, 15:42

Decisão

•10/11/2022, 17:00

Decisão

•10/11/2022, 17:00

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 16:22

Documento de Comprovação

•31/10/2022, 16:22

Sentença

•24/10/2022, 13:05

Sentença

•24/10/2022, 13:05

Despacho

•30/09/2022, 18:00

Despacho

•04/08/2022, 15:02

Despacho

•04/08/2022, 15:02

Despacho

•24/07/2022, 12:33

Decisão

•10/05/2022, 18:31

Decisão

•10/05/2022, 18:31

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 11:29

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 11:29