Declaração de Ausência 0722979-02.2021.8.07.0003 - TJDFT

Declaração de Ausência 0722979-02.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE MORAES DE SALES REU: JOAO PEREIRA DE MORAES O Dr. JOÃO PAULO DAS NEVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o Art. 256 do CPC/2015, a declaração de ausência e a arrecadação dos bens de JOAO PEREIRA DE MORAES, Brasileiro(a), casado(a), CPF Nº 068.198.931-91, Profissão: caminhoneiro, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, tendo sido nomeado(a) curador(a), a Sra. MARIA DAS GRACAS DE MORAES DE SALES, Brasileiro(a), Casado(a), CPF Nº 400.474.901-87, Profissão: economista aposentada, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta, perante este Juízo, a Ação DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) Nº 0722979-02.2021.8.07.0003, ajuizada por MARIA DAS GRACAS DE MORAES DE SALES em desfavor de JOAO PEREIRA DE MORAES, e o seu chamamento para entrar na posse de seus bens, nos termos da sentença proferida nos autos e transcrita abaixo: “Por todo o exposto e com amparo no parecer ministerial, como também no art. 24 do Código Civil c/c arts. 744 e 745 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para: 1) DECLARAR a ausência de JOAO PEREIRA DE MORAES, nascido em no dia 24 de junho de 1938, que foi casado com Maria das Dôres de Moraes (id. 107568916), e determinar a arrecadação de seus bens, especialmente por sucessão. 2) NOMEAR como curador do ausente: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES DE SALES, já qualificada nos autos. Cumpra-se, outrossim, o disposto no artigo 745 do CPC, publicando editais no sítio do TJDFT (DJ) e na plataforma do CNJ, onde permanecerá por 1 (um) ano. Findo o prazo previsto no edital, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão provisória, observando-se o disposto em lei. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do interessado e não venham estes alegarem no futuro ignorância, passou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei, ficando o público cientificado do acima exposto. SEDE DO JUÍZO: QNM 11 Área Especial n° 01, Sala 119 - Edifício Fórum, Ceilândia Centro/DF. 9 de abril de 2024 Eu, Kawanne Sâmia Silva Barros, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e assino digitalmente o presente por determinação do Meritíssimo Juiz. Kawanne Sâmia Silva Barros Diretora de Secretaria Substituta Edital - EDITAL DE CHAMAMENTO DE AUSENTE E CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo Nº 0722979-02.2021.8.07.0003 Ação: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES

Expedição de Certidão.

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