Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720172-78.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 169.405,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/DF 74091·CPF·Representa: Autor

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/DF 74091·CPF·Representa: Autor

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA

OAB/RJ 224370·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA ALMEIDA

OAB/RJ 224914·CPF·Representa: Réu

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu

DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS

OAB/DF 74091·CPF·Representa: Réu

THAINARA COELHO DAMASCENO

OAB/DF 36333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:17

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 17:44

Despacho

•07/08/2024, 14:09

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:17

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 12:14

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/07/2024, 15:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:41

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:23

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 13:06

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 11:21

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 22:17

Conhecido em parte o recurso de MARCIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 341.099.432-72 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 16:03

Publicado Pauta de Julgamento em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:27

Juntada de pauta de julgamento

12/04/2024, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de MAIS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 17:56

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/03/2024, 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 22:28

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:29

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 13:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:32

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2024, 17:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

20/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/10/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

15/10/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

15/10/2023, 12:38

Agravo

•11/07/2024, 19:39

Decisão

•18/06/2024, 13:52

Decisão

•14/06/2024, 17:41

Comprovante

•15/05/2024, 20:49

Comprovante

•15/05/2024, 20:49

Acórdão

•18/04/2024, 18:11

Despacho

•21/03/2024, 18:00

Despacho

•21/03/2024, 17:17

Acórdão

•07/03/2024, 18:31

Despacho

•20/02/2024, 15:28

Sentença

•21/08/2023, 12:19

Despacho

•16/08/2023, 16:00

Sentença

•03/08/2023, 12:48

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/08/2024, 17:44

Despacho

•07/08/2024, 14:09

Agravo

•11/07/2024, 19:39

Decisão

•18/06/2024, 13:52

Decisão

•14/06/2024, 17:41

Comprovante

•15/05/2024, 20:49

Comprovante

•15/05/2024, 20:49

Acórdão

•18/04/2024, 18:11

Despacho

•21/03/2024, 18:00

Despacho

•21/03/2024, 17:17

Acórdão

•07/03/2024, 18:31

Despacho

•20/02/2024, 15:28

Sentença

•21/08/2023, 12:19

Despacho

•16/08/2023, 16:00

Sentença

•03/08/2023, 12:48

Despacho

•03/07/2023, 17:58

Decisão

•03/07/2023, 14:44

Decisão

•20/06/2023, 12:21

Decisão

•30/05/2023, 15:16

Despacho

•15/05/2023, 15:25

Despacho

•18/04/2023, 17:28

Decisão

•14/04/2023, 19:17

Decisão

•16/12/2022, 19:22

Despacho

•30/11/2022, 15:12

Despacho

•27/10/2022, 13:54

Despacho

•12/09/2022, 09:20

Despacho

•16/08/2022, 11:11

Ofício

•09/08/2022, 15:37

Decisão

•07/07/2022, 09:45

Decisão

•24/06/2022, 18:26

Decisão

•06/06/2022, 14:07