Cumprimento de sentença 0739878-52.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.076.914,86

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 15? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 23:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 23:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:46

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:46

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoramente

10/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 23:34

Decisão

•20/02/2025, 23:34

20/02/2025, 23:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 23:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/02/2025, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:02

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:46

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:46

Expedição de Termo.

12/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

07/11/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:41

Deferido o pedido de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS - CNPJ: 00.336.701/0001-04 (EXEQUENTE).

07/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:21

Deferido em parte o pedido de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS - CNPJ: 00.336.701/0001-04 (EXEQUENTE)

25/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:21

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/08/2024, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 16:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:27

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

07/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739878-52.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS EXECUTADO: A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID 174896882, já foi inserida restrição RENAJUD. Especifique a exequente quais medidas almeja em relação ao bem, e se possui interesse em manutenção da penhora do veículo, tendo em vista o valor de avaliação em relação ao valor do débito, e para que indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:14

Outras decisões

16/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 01:08

Recebidos os autos

11/04/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 01:08

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

03/04/2024, 22:05

Outras decisões

03/04/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0739878-52.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A EXECUTADO: A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte ré intimada acerca da penhora realizada e da avaliação, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 15:00:05. DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:57

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:49

Outras decisões

11/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/10/2023, 19:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:25

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora do veículo indicado no id 166531276. Promovo, ainda, a inserção de restrição RENAJUD. Nomeio o executado, ou seu representante legal, como depositário fiel do bem ora penhorado. Anote-se. Considerando que o documento citado, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Ao credor para acostar avaliação do veículo pela cotação da Tabela FIPE, para os fins do art. 871, inciso IV, do CPC. Após, intime-se o devedor, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada e da avaliação, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Caso não haja advogado constituído, o prazo para manifestação do executado fluirá em cartório a partir da publicação no DJe, conforme o art. 346 do CPC. Decorrido o prazo para impugnar a penhora e a avaliação, deverá o exequente indicar a localização exata do veículo a fim de que ele possa ser removido para o depósito público e expropriado. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:22:37. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora do veículo indicado no id 166531276. Promovo, ainda, a inserção de restrição RENAJUD. Nomeio o executado, ou seu representante legal, como depositário fiel do bem ora penhorado. Anote-se. Considerando que o documento citado, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Ao credor para acostar avaliação do veículo pela cotação da Tabela FIPE, para os fins do art. 871, inciso IV, do CPC. Após, intime-se o devedor, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada e da avaliação, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Caso não haja advogado constituído, o prazo para manifestação do executado fluirá em cartório a partir da publicação no DJe, conforme o art. 346 do CPC. Decorrido o prazo para impugnar a penhora e a avaliação, deverá o exequente indicar a localização exata do veículo a fim de que ele possa ser removido para o depósito público e expropriado. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 15:22:37. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 20:25

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:02

Deferido o pedido de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - CNPJ: 00.336.701/0001-04 (EXEQUENTE).

01/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

25/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:27

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/03/2023, 11:04

Processo Desarquivado

10/03/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

16/11/2020, 14:18

Processo Desarquivado

14/11/2020, 04:58

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 18:45

Arquivado Definitivamente

14/10/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:36

Transitado em Julgado em 13/10/2020

14/10/2020, 13:36

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:44

Recebidos os autos

09/09/2020, 13:44

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

09/09/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de A. C. VERA FILHO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2020, 20:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2020, 20:38

Juntada de certidão

09/06/2020, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 16:40

Recebidos os autos

27/04/2020, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

27/04/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:17

Recebidos os autos

17/03/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

17/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:05

Publicado Despacho em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:05

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

07/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 15:16

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 05:50

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

20/12/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:41

Decisão

•07/11/2024, 19:41

Decisão

•07/11/2024, 19:41

Decisão

•25/09/2024, 18:21

Decisão

•25/09/2024, 18:21

Despacho

•10/06/2024, 15:27

Despacho

•10/06/2024, 12:27

Decisão

•16/05/2024, 15:14

Decisão

•16/05/2024, 15:14

Despacho

•11/04/2024, 01:08

Despacho

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