Cumprimento de sentença 0016050-55.2016.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0016050-55.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 19:04

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES LEITE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO CAMPOS NUNES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:54

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016050-55.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: SOLON RODRIGUES LEITE EXECUTADO: FRANCISCO ELIESIO CAMPOS NUNES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SOLON RODRIGUES LEITE em desfavor de FRANCISCO ELIESIO CAMPOS NUNES, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 03/05/2017 (id.58214142). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 11/05/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 12/05/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

17/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIESIO CAMPOS NUNES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:14

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016050-55.2016.8.07.0007. EXEQUENTE: SOLON RODRIGUES LEITE EXECUTADO: FRANCISCO ELIESIO CAMPOS NUNES CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

20/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 15:05