Cumprimento de sentença 0008999-32.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 130.330,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

24/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:58

Publicado Certidão em 11/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2026, 14:06

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(388)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 19:06

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 19:06

Despacho

•24/03/2026, 14:45

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

24/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:58

Publicado Certidão em 11/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2026, 14:06

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

14/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 05:34

Expedição de Termo.

30/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:57

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:48

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2025, 09:26

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

13/10/2025, 13:08

Recebidos os autos

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

26/09/2025, 15:46

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:41

Outras decisões

26/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 23:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 20:39

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:32

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:32

Recebidos os autos

18/07/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:09

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:47

Outras decisões

12/03/2025, 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

12/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:47

Outras decisões

28/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 22:49

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

21/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2024, 16:14

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:23

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:23

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

24/09/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/09/2024, 17:04

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:04

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:12

Outras decisões

16/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:36

Outras decisões

26/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga

17/07/2024, 18:05

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

17/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2024, 13:47

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. A prescrição intercorrente observa idêntico prazo de prescrição da pretensão, nos termos do Art. 206-A do Código Civil e da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal. 2. Nas questões que envolvem a análise da responsabilidade contratual, é aplicado o prazo de prescrição de 10 (dez) anos previsto no Art. 205 do Código Civil. Será trienal o prazo prescricional relativo a pretensão fundada em responsabilidade extracontratual, o que não é o caso dos autos. 3. O cumprimento de sentença se refere à título judicial produzido em ação de indenização por danos materiais decorrentes de descumprimento contratual de cláusula inserida em contrato de alienação de estabelecimento comercial, que previa o dever de o vendedor quitar todas as dívidas antes da concretização do negócio. No caso, trata-se de discussão acerca da cobrança de valores constantes de relação contratual, portanto, o prazo prescricional aplicável é decenal. 4. Foi publicada em 15/05/2017 a decisão que determinou a suspensão do processo, ante a ausência de bens penhoráveis. Considerando o prazo decenal aplicável, é possível concluir que o crédito não se encontra prescrito. 5. Deu-se provimento à apelação.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008999-32.2012.8.07.0007. APELANTE: WELLINGTON RIBEIRO APELADO: FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO, MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO, DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO D E S P A C H O O apelante (WELLINGTON RIBEIRO) peticionou no ID 55488291, informando o interesse de realizar sustentação oral e se opondo ao julgamento do recurso na sessão virtual. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 4º, § 2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário da abertura da Sessão Virtual. No presente caso, o processo está pautado para julgamento na 5ª Sessão Virtual, com início do julgamento no dia 21/02/2024 (ID 55189814). Considerando a tempestividade do pedido formulado, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro a retirada de pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. Esclareço à parte interessada que as sessões de julgamento estão sendo realizadas na modalidade presencial. Portanto, os advogados deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, no dia do julgamento, para realizar a sustentação oral, precedida de requerimento até o início da sessão. Para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa, a participação poderá ocorrer na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do CPC. Porém, o pedido deverá ser formalizado nos próprios autos, até o dia anterior à realização da sessão. À Secretaria para providenciar a retirada do processo pautado para julgamento virtual e inclusão em pauta presencial a ser designada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008999-32.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: WELLINGTON RIBEIRO EXECUTADO: FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO, MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO, DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 175102955 pela parte exequente, fica intimado o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, será intimado o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 17/10/2023 07:41 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de apelação

13/10/2023, 16:14

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008999-32.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: WELLINGTON RIBEIRO EXECUTADO: FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO, MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO, DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO S E N T E N Ç A A sentença não padece do vício apontado. A embargante pretende, na verdade, o reexame do mérito, cujo julgamento lhe foi desfavorável, o que é incabível em sede de embargos de declaração, observados os estritos limites do art. 1.022 do CPC/2015, além da nítida falta de interesse recursal. Ademais, os motivos que levaram o Juízo ao reconhecimento da prescrição intercorrente estão suficientemente claros, conforme a sentença embargada, não havendo margem para dúvidas acerca do implemento da prescrição. O acolhimento dos embargos está adstrito à existência de omissão, de contradição ou de obscuridade, não verificadas nos autos. Está claro o intuito da embargante de rediscutir a matéria em embargos de declaração, o que não é possível. Isso posto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 16:51

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:57

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:22

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:48

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

29/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:19

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:59

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

19/05/2023, 07:38

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/05/2023, 19:51

Juntada de certidão

24/04/2023, 02:21

Publicado Edital em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:28

Expedição de Edital.

16/03/2023, 14:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de TIM S/A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:29

Outras decisões

08/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

06/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de réplica

31/08/2022, 15:17

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:38

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 12/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO em 12/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/07/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

05/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2022, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2022, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 22:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 20:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:31

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:28

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:55

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

19/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2021, 22:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

10/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:23

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Recebidos os autos

30/08/2021, 21:03

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2021, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

30/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Recebidos os autos

06/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

01/07/2021, 15:36

Processo Desarquivado

01/07/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 13:30

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:09

Recebidos os autos

21/05/2021, 10:09

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

09/05/2021, 18:36

Recebidos os autos

09/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

29/04/2021, 16:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

29/04/2021, 11:26

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de DALVANIZIA SOUZA DE ALENCAR PAULINO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Recebidos os autos

12/02/2021, 20:00

Outras decisões

12/02/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

02/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 08:17

Recebidos os autos

28/01/2021, 06:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

22/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de DALVANIZIA SOUZA DE ALENCAR PAULINO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:58

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

08/09/2020, 07:42

Decorrido prazo de DALVANIZIA SOUZA DE ALENCAR PAULINO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:52

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:48

Recebidos os autos

06/08/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/07/2020, 17:13

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 19:12

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 12:05

Juntada de certidão

05/07/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 12:55

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:16

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:53

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 13:56

Expedição de Alvará.

15/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de ZENAIDE KURY BELLINO RIBEIRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARGELIA MARTINS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DALVANIZIA SOUZA DE ALENCAR PAULINO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 14:15

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:36

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/03/2020, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

27/03/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 18:06

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 12:34

Juntada de certidão

25/07/2019, 14:19

Decorrido prazo de MARGELIA MARTINS em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de ZENAIDE KURY BELLINO RIBEIRO em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DALVANIZIA SOUZA DE ALENCAR PAULINO em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:28

Publicado Certidão em 25/06/2019.

25/06/2019, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 10:05

Juntada de certidão

21/06/2019, 16:15

Distribuído por dependência

06/06/2019, 17:37

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•15/01/2026, 16:25

Despacho

•15/01/2026, 16:25

Despacho

•24/11/2025, 16:48

Despacho

•24/11/2025, 16:48

Decisão

•26/09/2025, 15:46

Decisão

•26/09/2025, 15:41

Despacho

•18/07/2025, 20:39

Despacho

•18/07/2025, 20:39

Decisão

•12/03/2025, 15:47

Decisão

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•28/02/2025, 14:47

Despacho

•29/11/2024, 16:06

Todos os documentos(83)

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 19:06

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•24/03/2026, 14:45

Despacho

•15/01/2026, 16:25

Despacho

•15/01/2026, 16:25

Despacho

•24/11/2025, 16:48

Despacho

•24/11/2025, 16:48

Decisão

•26/09/2025, 15:46

Decisão

•26/09/2025, 15:41

Despacho

•18/07/2025, 20:39

Despacho

•18/07/2025, 20:39

Decisão

•12/03/2025, 15:47

Decisão

•12/03/2025, 14:29

Decisão

•28/02/2025, 14:47

Despacho

•29/11/2024, 16:06

Despacho

•26/11/2024, 17:34

Despacho

•24/09/2024, 20:58

Despacho

•24/09/2024, 20:58

Decisão

•16/09/2024, 18:12

Decisão

•16/09/2024, 18:12

Decisão

•29/07/2024, 17:41

Decisão

•26/07/2024, 17:36

Despacho

•03/06/2024, 14:14

Despacho

•29/05/2024, 18:09

Acórdão

•22/03/2024, 11:27

Despacho

•09/02/2024, 19:14

Sentença

•18/09/2023, 18:07

Sentença

•18/09/2023, 18:07

Sentença

•18/08/2023, 14:12

Sentença

•18/08/2023, 14:12

Despacho

•14/07/2023, 14:48

Despacho

•14/07/2023, 14:48

Despacho

•30/05/2023, 14:59

Despacho

•30/05/2023, 14:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 19:55

Decisão

•08/11/2022, 09:29

Decisão

•08/11/2022, 09:29

Despacho

•12/08/2022, 14:02

Despacho

•27/07/2022, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2022, 20:43

Decisão

•06/04/2022, 15:26

Decisão

•06/04/2022, 15:26

Despacho

•22/09/2021, 16:30

Despacho

•22/09/2021, 16:30

Decisão

•01/09/2021, 15:03

Decisão

•30/08/2021, 21:03

Decisão

•30/08/2021, 21:03

Decisão

•06/07/2021, 18:34

Decisão

•06/07/2021, 18:34

Despacho

•21/05/2021, 10:09

Decisão

•12/02/2021, 20:00

Decisão

•12/02/2021, 20:00

Ofício

•25/01/2021, 12:13

Despacho

•07/10/2020, 10:14

Despacho

•25/09/2020, 09:11

Despacho

•10/08/2020, 08:24

Despacho

•06/08/2020, 17:46

Decisão

•05/08/2020, 15:15

Decisão

•13/04/2020, 15:54

Decisão

•30/03/2020, 19:04

Decisão

•30/03/2020, 19:04

Despacho

•17/03/2020, 18:06

Documento de Comprovação

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

SENTENÇA

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Decisão

•06/06/2019, 17:37