Execução de Título Extrajudicial 0703143-51.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703143-51.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA BARRETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA BARRETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703143-51.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA EVANILDA BARRETO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, a teor do disposto no art. 354 do CPC. Verifico que um dos autores da ação é relativamente incapaz, nos termos do disposto no art. 4º, III, do Código Civil, pois o exequente afirma em sede de Impugnação aos Embargos à Execução (ID. 173689277), que a executada MARIA EVANILDA BARRETO é curadora do executado ANTONIO ALVES DA SILVA. Logo, o feito não poderá prosseguir neste juízo, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria/DF, 5 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 05:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

29/09/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 05:36

Sentença

•05/10/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703143-51.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA, MARIA EVANILDA BARRETO DECISÃO ANTONIO ALVES DA SILVA e MARIA EVANILDA BARRETO opõem embargos à execução, requerendo a aplicação de efeito suspensivo. Alega o embargante, em síntese: a) nulidade do contrato que deu ensejo à Execução de Título Extrajudicial; b) condenação do embargado por litigância de má-fé. DECIDO. Estabelece o § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei n.º 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora. Quanto à probabilidade do direito, entendo que a questão controvertida necessita de análise mais efetiva que se dará a partir da formação do contraditório, de modo que se possa analisar os argumentos da parte contrária em contraposição aos fatos narrados nos embargos propostos. No que concerne ao perigo da demora, consigno que o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, de modo que não vejo, por ora, eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o momento da prolação da decisão acerca dos embargos à execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 18 de setembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA BARRETO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAMALHO, ALVES E NETO ADVOGADOS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA BARRETO em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

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