Cumprimento de sentença 0706063-41.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.996,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 20:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:01

Outras decisões

07/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

28/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:29

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 20:07

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:01

Outras decisões

07/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

28/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:25

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:29

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

16/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

22/11/2024, 06:46

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES - CPF: 364.209.778-27 (EXECUTADO) em 12/11/2024.

13/11/2024, 23:25

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Outras decisões

16/10/2024, 18:40

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

07/10/2024, 12:00

Processo Desarquivado

07/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024

20/03/2024, 06:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706063-41.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES S E N T E N Ç A Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo (ID 187106373). Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desconstituo a penhora realizada no id 185673353. Após, dê-se baixa e arquive-se documento assinado digitalmente

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:23

Homologada a Transação

15/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

22/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 01:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:30

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:01

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706063-41.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão foi expedida. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 18:30:12. JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:29

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 11/07/2023

04/12/2023, 13:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:44

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (REQUERENTE).

28/11/2023, 14:44

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706063-41.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de Id 179249916 procedi a liberação de visualização do documento de ID 177921551 as partes e seus respectivos advogados. De ordem, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 15:06:12. JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

24/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:50

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

20/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:05

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706063-41.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES CERTIDÃO Segue o resultado da consulta realizada no sistema INFOJUD. Certifico e dou fé que, conforme determinação de ID 177709794, a declaração de imposto de renda da executada foi cadastrada sob sigilo. De ordem, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 19:36:22. CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 19:38

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:18

Deferido em parte o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (REQUERENTE)

09/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

25/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706063-41.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES DECISÃO Um dos princípios que regem os atos executórios é o princípio da utilidade, segundo o qual o cumprimento de sentença deve buscar atender o objetivo requerido pelo exequente, qual seja, o recebimento do seu crédito. A penhora não deve servir somente para trazer danos ao devedor, e sim compensar o exequente daquilo que lhe é devido. Assim, não há sentido deferir atos executórios que não alcancem um objetivo minimamente útil ao credor da execução. Na aplicação do art. 139, IV, do CPC, deve-se considerar o grau de proporcionalidade e de efetividade que a medida guarda em relação com a natureza da obrigação, que no caso, é a de pagar. As diligências requeridas em nada contribuem para a superação do obstáculo existente em o credor alcançar o crédito almejado, ou seja, nada contribui com a efetividade do processo. Revela-se, ainda, desproporcional, pois tem apenas caráter punitivo. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro. Defiro, no entanto, nova pesquisa, por meio do sistema SISBAJUD, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

20/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 19:46

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:17

Outras decisões

18/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

12/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de laudo

12/09/2023, 16:07

Indeferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (REQUERENTE)

12/09/2023, 15:49

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

05/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de laudo

05/09/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:49

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:23

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

02/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 09:56

Outras decisões

01/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

27/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de BRIGIDA CRISTINA BARROSO ALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:37

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2023, 17:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 14:59

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

04/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.327.512/0001-50 (REQUERENTE) em 02/05/2023.

04/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

27/04/2023, 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 17:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 17:09

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 07:57

Recebidos os autos

15/11/2022, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

08/11/2022, 16:46

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

26/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

25/10/2022, 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 19:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

23/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2022, 07:53

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2022, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

11/07/2022, 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2022, 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2022, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

10/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:32

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:40

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2022, 22:59

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:48

Juntada de certidão

24/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/04/2022, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 20:14

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 15:01

Sentença

•19/12/2024, 11:08

Sentença

•18/12/2024, 18:29

Decisão

•16/10/2024, 18:40

Petição

•07/10/2024, 10:45

Sentença

•15/03/2024, 17:23

Decisão

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•24/11/2023, 13:04

Decisão

•09/11/2023, 16:18

Decisão

•18/09/2023, 17:27

Decisão

•18/09/2023, 17:17

Decisão

•12/09/2023, 15:49

Decisão

•01/08/2023, 18:28

Petição

•03/07/2023, 11:16

Sentença

•14/06/2023, 18:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/02/2025, 15:01

Sentença

•19/12/2024, 11:08

Sentença

•18/12/2024, 18:29

Decisão

•16/10/2024, 18:40

Petição

•07/10/2024, 10:45

Sentença

•15/03/2024, 17:23

Decisão

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•24/11/2023, 13:04

Decisão

•09/11/2023, 16:18

Decisão

•18/09/2023, 17:27

Decisão

•18/09/2023, 17:17

Decisão

•12/09/2023, 15:49

Decisão

•01/08/2023, 18:28

Petição

•03/07/2023, 11:16

Sentença

•14/06/2023, 18:42

Despacho

•15/11/2022, 07:57