Cautelar Fiscal 0711462-57.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cautelar FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.026.931,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA

OAB/DF 27027·CPF·Representa: Autor

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO

OAB/DF 36105·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:57

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 15:36

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:36

Apensado ao processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Apensado ao processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:24

Outras decisões

05/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 13:57

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:57

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:49

Decisão

•05/02/2026, 15:24

05/02/2026, 18:49

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 15:36

Desentranhado o documento

05/02/2026, 15:36

Apensado ao processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Apensado ao processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2026, 15:33

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:24

Outras decisões

05/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:57

Processo Desarquivado

05/02/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:15

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/11/2021, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711462-57.2018.8.07.0018. REQUERENTE: UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:46

Declarada incompetência

18/05/2021, 15:57

Recebidos os autos

18/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 08:51

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:36

Publicado Sentença em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 07:46

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:40

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:44

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2020, 08:15

Juntada de Petição de Manifestação;

22/01/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

22/01/2020, 15:25

Recebidos os autos

27/08/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2019, 15:17

Publicado Decisão em 25/06/2019.

25/06/2019, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2019, 14:23

Classe Processual CAUTELAR FISCAL (83) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/06/2019, 14:23

Recebidos os autos

21/06/2019, 14:10

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2019, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/06/2019, 12:47

Juntada de certidão

20/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 06:48

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 17:08

Publicado Certidão em 06/06/2019.

06/06/2019, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:24

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de réplica

04/06/2019, 11:06

Publicado Certidão em 14/05/2019.

14/05/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 06:42

Juntada de certidão

09/05/2019, 22:44

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 22:44

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 14:39

Decorrido prazo de UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 13:31

Publicado Decisão em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 19:23

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 10:24

Juntada de mandado

21/03/2019, 10:24

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:43

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

18/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 18:05

Recebidos os autos

25/01/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/01/2019, 15:54

Juntada de certidão

25/01/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 18:00

Recebidos os autos

23/01/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/01/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:57

Publicado Decisão em 06/12/2018.

06/12/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 05:07

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2018, 16:32

Recebidos os autos

29/11/2018, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

29/11/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 10:24

Recebidos os autos

27/11/2018, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 23:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

27/11/2018, 15:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

27/11/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 14:46

Decisão

•05/02/2026, 15:24

Decisão

•29/11/2021, 17:14

Decisão

•29/11/2021, 16:30

Decisão

•31/05/2021, 10:46

Decisão

•18/05/2021, 15:57

Sentença

•28/08/2020, 07:46

Sentença

•27/08/2020, 16:40

Sentença

•27/08/2020, 16:40

Decisão

•03/03/2020, 09:54

Despacho

•22/01/2020, 15:48

Despacho

•22/01/2020, 15:38

Despacho

•29/08/2019, 16:10

Despacho

•27/08/2019, 14:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/02/2026, 18:49

Decisão

•05/02/2026, 15:24

Decisão

•05/02/2026, 15:24

Decisão

•29/11/2021, 17:14

Decisão

•29/11/2021, 16:30

Decisão

•31/05/2021, 10:46

Decisão

•18/05/2021, 15:57

Sentença

•28/08/2020, 07:46

Sentença

•27/08/2020, 16:40

Sentença

•27/08/2020, 16:40

Decisão

•03/03/2020, 09:54

Despacho

•22/01/2020, 15:48

Despacho

•22/01/2020, 15:38

Despacho

•29/08/2019, 16:10

Despacho

•27/08/2019, 14:06

Decisão

•21/06/2019, 14:23

Decisão

•21/06/2019, 14:10

Decisão

•20/03/2019, 14:43

Despacho

•25/01/2019, 18:05

Petição

•23/01/2019, 18:00

Anexo

•23/01/2019, 18:00

Despacho

•23/01/2019, 15:47

Decisão

•04/12/2018, 16:04

Decisão

•29/11/2018, 16:32

Despacho

•27/11/2018, 23:44