Embargos de Terceiro Cível 0718093-35.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos de Terceiro Cível 0718093-35.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718093-35.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELO GALLO SASSO - CPF/CNPJ: 049.894.528-60 REQUERIDO: LINDOMAR SILVA PEREIRA - CPF/CNPJ: 487.256.843-53, WRJ ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.377.622/0001-33 e BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CPF/CNPJ: 33.136.888/0001-43 Objeto: Citação de LINDOMAR SILVA PEREIRA (CPF: 487.256.843-53), que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 07 de Maio de 2024. Eu, CLAUDIA FELISBINO, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718093-35.2023.8.07.0020. AUTOR: MARCELO GALLO SASSO REQUERIDO: LINDOMAR SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda contida no ID 173322225 em substituição à exordial originária. Anote-se. À Secretaria para que proceda ao cadastramento das partes, nos termos da emenda ora acolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de embargos de terceiro com pedido de liminar opostos por MARCELO GASSO SASSO e outros em face de LINDOMAR SILVA PEREIRA e outros. Narra a parte autora, em síntese, que: (i) se encontra em andamento neste juízo a ação de cumprimento individual de sentença coletiva de nº 0702780-40.2023.8.07.0018, na qual foi determinado ao BANCO DE BRASÍLIA que procedesse, no prazo de 15 (quinze) dias, com a baixa do registro de alienação fiduciária e expedição de termo de quitação para que seja o imóvel lá descrito transferido para LINDOMAR SILVA PEREIRA; (ii) o embargante adquiriu os direitos aquisitivos do mesmo imóvel ainda no ano de 2004, como forma de pagamento dos serviços de instalação elétrica e hidráulica prestados por sua empresa à construtora WRJ. Ao final, requereu o deferimento de liminar “a fim de aplicar os efeitos suspensivos ao cumprimento de sentença n. º 0702780- 40.2023.8.07.0018, e, com isso, seja suspensa a decisão de determinação da baixa da consolidação fiduciária do bem imóvel, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para o deferimento, com fulcro no art. 678 do CPC” - (ID 173322225 - Pág. 11). É o relato necessário. Decido. Nos termos do art. 678 do CPC, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. No caso em apreço, os documentos que acompanham a petição inicial permitem, ao menos, presumir que o embargante é proprietário do imóvel objeto da lide, na medida em que apresentou sentença proferida pelo juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos de nº 2007.01.1.108832-6, cujo dispositivo determinou: “Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, e determino à parte ré que providencie a baixa da alienação fiduciária da unidade nº 607 do Empreendimento Residencial Monet, localizado na Avenida Pau Brasil, lote 05, em Brasília - DF, junto à matrícula do imóvel sob o registro R.2/222163, outorgando ao autor a escritura de compra e venda do imóvel” - (ID 17195868 - Pág. 3). A referida sentença foi proferida em 28 de novembro de 2011. Assim, diante da probabilidade do direito do embargante, mostra-se pertinente a suspensão daquela demanda, até o provimento final destes embargos. Ante o exposto, satisfeitos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos autos de nº 0702780-40.2023.8.07.0018 até o provimento final desta demanda. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do cumprimento de sentença. Citem-se os embargados, na pessoa de seus advogados, para contestar, em 15 (dez) dias, sob pena de revelia. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVA PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVA PEREIRA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WRJ ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(33)