Execução de Título Extrajudicial 0000216-06.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 111.028,59

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 21:44

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:31

Indeferido o pedido de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA - CPF: 256.448.827-72 (EXECUTADO)

30/04/2026, 18:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 20:00

Outras decisões

23/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/03/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual

06/03/2026, 18:54

Todas as movimentações(219)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 21:44

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:31

Indeferido o pedido de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA - CPF: 256.448.827-72 (EXECUTADO)

30/04/2026, 18:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

30/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:07

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 20:00

Outras decisões

23/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/03/2026, 12:45

Cancelada a movimentação processual

06/03/2026, 18:54

Desentranhado o documento

06/03/2026, 18:54

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:50

Deferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.237.583/0001-67 (EXEQUENTE).

26/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

02/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:53

Publicado Despacho em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

29/01/2026, 21:16

Juntada de alvará de levantamento

29/01/2026, 21:16

Recebidos os autos

27/01/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/01/2026, 14:06

Processo Desarquivado

21/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2026, 10:44

Arquivado Provisoramente

19/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:16

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:01

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:30

Deferido o pedido de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA - CPF: 256.448.827-72 (EXECUTADO).

12/12/2025, 17:30

Indeferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.237.583/0001-67 (EXEQUENTE)

12/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:10

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2025, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:50

Outras decisões

17/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:02

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/08/2025, 09:45

Processo Desarquivado

06/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:42

Arquivado Provisoramente

30/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:49

Deferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.237.583/0001-67 (EXEQUENTE).

24/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:40

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:10

Outras decisões

01/07/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/06/2025, 18:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

08/06/2025, 20:24

Outras decisões

08/06/2025, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/05/2025, 12:57

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2025, 17:45

Arquivado Provisoramente

10/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:41

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

28/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:58

Indeferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.237.583/0001-67 (EXEQUENTE)

28/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

11/11/2024, 12:24

Processo Desarquivado

09/11/2024, 04:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2024, 13:31

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:15

Indeferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.237.583/0001-67 (EXEQUENTE)

11/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/09/2024, 15:20

Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 12:44

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

31/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:38

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:04

Outras decisões

10/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

27/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:58

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:44

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 12:44

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 12:44

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 12:28

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000216-06.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP, JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, em desfavor de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP e JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA. A decisão de ID 159331900 deferiu o pedido de pesquisa e bloqueio de valores pertencentes aos executados, no sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática. A pesquisa realizada restou parcialmente frutífera, tendo sido localizado o valor de R$ 256,63, em contas de titularidade de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA, tornando os ativos financeiros indisponíveis. Diante disso, foi concedido prazo para impugnação à penhora realizada, conforme decisão de ID 163605430. Os mandados de intimação expedidos retornaram sem cumprimento Posteriormente, verificou-se que o executado JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA ingressou no polo passivo, mediante o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e que o referido incidente tramitou durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual o sócio suscitado fora incluído no polo passivo sem citação prévia, situação que era admitida à época, desde que garantido o exercício postergado ou diferido do contraditório ou da ampla defesa. Por tal razão, o sócio em referência foi mantido no polo passivo, porém, registrou-se a necessidade de lhe conferir o exercício do contraditório e da ampla defesa postergado, tanto quanto ao incidente instaurado, quanto em relação ao bloqueio de valores em sua conta bancária. Nesse sentido, determinou-se a sua intimação. Devidamente intimado, o executado em questão deixou de manifestar-se no prazo que lhe fora concedido (ID 195493753). Assim, uma vez que já oportunizado o contraditório e a ampla defesa, e diante da ausência de manifestação da parte executada, converto o valor bloqueado em penhora. À Secretaria para que promova a transferência do valor alcançado pela pesquisa SISBAJUD (ID 163605434) para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB. Após, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, independentemente de preclusão, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado. (datado e assinado eletronicamente) 14

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:46

Outras decisões

22/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 22:19

Decorrido prazo de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2024, 03:51

Juntada de certidão

07/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/03/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000216-06.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP, JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, em desfavor de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP, JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA. Conforme certificado ao ID nº 180052139, bem como a partir da análise dos autos, observe-se que o executado JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA ingressou no polo passivo, mediante o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deferido por meio da decisão de ID nº 61446556. Impende esclarecer que o processamento do aludido incidente processual se deu durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual o presente Juízo procedeu com a inclusão do sócio no polo passivo do feito e prosseguiu com a realização dos atos com o intuito de promover o adimplemento do débito. Assevere-se que, sob à égide do CPC/1973, a desconsideração da personalidade jurídica poderia ser decretada sem a prévia citação do sócio suscitado, ao qual se garante o exercício postergado ou diferido do contraditório ou da ampla defesa. Nesse sentido, encontra-se o entendimento do C. STJ, por meio do julgado RESP nº 1.735.004/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi. Dito isso, mantenho a inclusão do sócio suscitado no polo passivo do feito. Entretanto, assevero pela necessidade de se lhe conferir o exercício do contraditório e da ampla defesa postergado, inclusive, visando garantir a defesa em face dos valores bloqueados a partir do sistema SISBAJUD, conforme se pode depreender do ID nº 163605434. Assim, antes de determinar a expedição de edital de intimação de JANAIR para que, a um só tempo, se defenda da inclusão no polo passivo e se manifeste sobre o valor penhorado, deverá à Secretaria proceder com as consultas a partir dos sistemas disponíveis pelo Juízo, com a finalidade de localizar endereços pertencentes ao executado JANAIR ainda não diligenciados nos autos, a fim de se evitar possível futura alegação de nulidade dessa intimação. Havendo resultado positivo das consultas, proceda-se com a expedição do(s) mandado(s) de intimação destinado ao aludido executado, para que se defenda, querendo, da desconsideração já deferida, bem como acerca do bloqueio de valores realizados em Juízo. Caso as consultas retornem infrutíferas, defiro, desde a expedição de edital de intimação destinado ao executado, devendo conter as determinações indicadas na presente decisão, devendo ser observado o prazo de 20 (vinte) dias para publicação do edital. (datado e assinado eletronicamente) 6

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:37

Outras decisões

18/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

30/11/2023, 11:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:53

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000216-06.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP, JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA DESPACHO À Secretaria para que certifique se o executado JANAIR foi citado nos presentes autos. Após, retornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

19/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 23:23

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000216-06.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP, JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo das partes se manifestarem quanto à digitalização dos autos, bem como para indicarem as peças por elas juntadas a serem retiradas do processo físico, nos termos da certidão de ID 71021379. De ordem, prossiga-se com as determinações anteriores. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2023, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:55

Outras decisões

28/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/06/2023, 18:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:13

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

08/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:51

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:58

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:36

Outras decisões

04/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/03/2023, 13:54

Processo Desarquivado

24/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:24

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 22:30

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:39

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:05

Determinado o arquivamento

23/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

31/01/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:20

Processo Desarquivado

31/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/01/2023, 14:17

Arquivado Provisoramente

01/09/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:14

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:48

Juntada de certidão

28/08/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 18:56

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:31

Decisão

•30/04/2026, 18:31

Acórdão

•10/04/2026, 14:12

Decisão

•23/03/2026, 20:00

Decisão

•23/03/2026, 20:00

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Despacho

•27/01/2026, 19:03

Despacho

•27/01/2026, 19:03

Decisão

•12/12/2025, 17:30

Decisão

•12/12/2025, 17:30

Despacho

•11/11/2025, 10:03

Despacho

•11/11/2025, 10:03

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Todos os documentos(72)

Decisão

•30/04/2026, 18:31

Decisão

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19/12/2023, 00:00

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Decisão

•23/03/2026, 20:00

Decisão

•23/03/2026, 20:00

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Decisão

•26/02/2026, 19:50

Despacho

•27/01/2026, 19:03

Despacho

•27/01/2026, 19:03

Decisão

•12/12/2025, 17:30

Decisão

•12/12/2025, 17:30

Despacho

•11/11/2025, 10:03

Despacho

•11/11/2025, 10:03

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Decisão

•01/09/2025, 18:49

Decisão

•29/08/2025, 18:11

Decisão

•24/07/2025, 18:49

Decisão

•24/07/2025, 18:49

Decisão

•01/07/2025, 18:10

Decisão

•01/07/2025, 18:10

Decisão

•08/06/2025, 20:24

Decisão

•08/06/2025, 20:24

Decisão

•28/11/2024, 08:58

Decisão

•28/11/2024, 08:58

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Decisão

•11/10/2024, 18:15

Decisão

•26/08/2024, 13:48

Decisão

•26/08/2024, 13:48

Decisão

•10/07/2024, 10:04

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•22/05/2024, 16:46

Decisão

•22/05/2024, 16:46

Decisão

•18/12/2023, 13:37

Decisão

•18/12/2023, 13:37

Despacho

•16/11/2023, 17:34

Despacho

•16/11/2023, 17:34

Decisão

•28/06/2023, 19:55

Decisão

•28/06/2023, 19:55

Decisão

•19/05/2023, 18:53

Decisão

•19/05/2023, 18:53

Decisão

•04/04/2023, 17:36

Decisão

•04/04/2023, 17:36

Decisão

•23/02/2023, 19:18

Decisão

•23/02/2023, 17:05

Decisão

•23/02/2023, 17:05

Decisão

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:57

Decisão

•17/04/2020, 18:57

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

Decisão

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56

DESPACHO

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56

Decisão

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56

Decisão interlocutória

•17/04/2020, 18:56