Execução de Título Extrajudicial 0031216-48.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0031216-48.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:06

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031216-48.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA EXECUTADO: WAGNER PEREIRA DALTRO Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja enviado ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que informe acerca de imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido antecedente e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja o executado WAGNER PEREIRA DALTRO, CPF n.º 30846218100. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Execução suspensa desde a ciência do exequente da Decisão ID 153086979, em 24/03/2023. Prazo: 45 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:20

Deferido o pedido de POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA - CNPJ: 04.600.876/0001-20 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/04/2023, 22:43

Documentos

Petição

•28/09/2023, 19:06

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 19:06

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Recebidos os autos

Deferido o pedido de POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA - CNPJ: 04.600.876/0001-20 (EXEQUENTE).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

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