Ação Penal - Procedimento Sumário 0706826-66.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:08

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

11/12/2025, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:23

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:22

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

23/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:08

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

11/12/2025, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:23

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:22

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 13:32

Despacho

•24/09/2025, 09:28

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 11:24

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

23/09/2025, 14:44

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:41

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:40

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:36

Juntada de carta de guia

08/09/2025, 14:23

Expedição de Carta.

07/09/2025, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

04/09/2025, 15:17

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2025, 13:43

Juntada de certidão

02/09/2025, 13:43

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/05/2025, 17:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 12:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

20/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 21:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

01/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2025, 00:08

Recebidos os autos

29/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

28/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 20:10

Recebidos os autos

26/03/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

24/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:17

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 21:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:54

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 12:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

18/02/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual

18/02/2025, 18:12

Desentranhado o documento

18/02/2025, 18:12

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:08

Outras decisões

18/02/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

11/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 15:31

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/02/2025, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

04/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

24/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2025, 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

24/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2025, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

03/12/2024, 18:46

Outras decisões

03/12/2024, 18:46

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:33

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 16:08

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

03/11/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 21:54

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:15

Deferido em parte o pedido de #Oculto#

16/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

16/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 19:22

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

09/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

08/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:00

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 16:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/05/2024, 15:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

24/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:49

Declarada incompetência

07/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

07/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

02/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

19/10/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:04

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706826-66.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROMANA AUGUSTA MARIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 19/10/2023 16:30 para realização da audiência de Conciliação (videoconferência), que será realizada p

04/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 16:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

19/09/2023, 15:51

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

19/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

14/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

12/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

04/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:50

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

04/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:25

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706826-66.2023.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROMANA AUGUSTA MARIANO DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração pelo causídico constituído pela vítima. Ao Ministério Público para ciência e manifestação. Datado e assinado digitalmente JOA

01/08/2023, 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706826-66.2023.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ROMANA AUGUSTA MARIANO DESPACHO Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração pelo causídico constituído pela vítima. Ao Ministério Público para ciência e manifestação. Datado e assinado digitalmente JOA

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga

04/07/2023, 19:46

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

04/07/2023, 19:44

Juntada de intimação

04/07/2023, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

17/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

17/06/2023, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2023, 13:40

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

14/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 16:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:05

Despacho

•24/09/2025, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública

•30/07/2025, 19:13

Acórdão

•26/07/2025, 17:10

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Decisão

•01/04/2025, 21:17

Decisão

•01/04/2025, 21:17

Despacho

•29/03/2025, 13:26

Despacho

•29/03/2025, 13:26

Decisão

•26/03/2025, 21:15

Decisão

•26/03/2025, 21:15

Sentença

•12/03/2025, 16:18

Sentença

•12/03/2025, 16:18

Todos os documentos(40)

Acórdão

•11/12/2025, 13:32

Despacho

•24/09/2025, 09:28

Despacho

•24/09/2025, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública

•30/07/2025, 19:13

Acórdão

•26/07/2025, 17:10

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Despacho

•22/04/2025, 17:24

Decisão

•01/04/2025, 21:17

Decisão

•01/04/2025, 21:17

Despacho

•29/03/2025, 13:26

Despacho

•29/03/2025, 13:26

Decisão

•26/03/2025, 21:15

Decisão

•26/03/2025, 21:15

Sentença

•12/03/2025, 16:18

Sentença

•12/03/2025, 16:18

Decisão

•18/02/2025, 18:08

Decisão

•18/02/2025, 18:08

Despacho

•10/02/2025, 16:46

Despacho

•10/02/2025, 16:46

Despacho

•28/01/2025, 14:15

Despacho

•24/01/2025, 17:26

Despacho

•24/01/2025, 17:26

Despacho

•05/11/2024, 10:16

Despacho

•05/11/2024, 10:16

Decisão

•16/10/2024, 15:15

Decisão

•16/10/2024, 15:15

Decisão

•09/08/2024, 13:32

Decisão

•09/08/2024, 10:18

Decisão

•27/05/2024, 15:05

Decisão

•27/05/2024, 15:05

Decisão

•07/05/2024, 16:49

Decisão

•07/05/2024, 16:49

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•04/08/2023, 10:50

Despacho

•04/08/2023, 10:50

Despacho

•31/07/2023, 09:15

Despacho

•27/07/2023, 15:29

Despacho

•27/07/2023, 15:29

Despacho

•14/04/2023, 18:25

Despacho

•14/04/2023, 18:25